Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto Substitutivo nº 21 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Projeto Substitutivo nº 21 de 2026
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 182/2026, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação