1 - Projeto de Lei Ordinária nº 201 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1346
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.841.709,04 (DOZE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E UM MIL, SETECENTOS E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1347
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.292,00,00 (TRINTA E DOIS MIL E DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1348
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.847,27 (QUARENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1349
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 32.292,00,00 (TRINTA E DOIS MIL E DUZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1350
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 127.358,60 (CENTO E VINTE E SETE REAIS E TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1351
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.641,40 (CENTO E DOZE MIL E SEISCENTOS E QUARENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1352
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.358,60 (SETE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1353
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1354
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1355
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 27.668,70 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1356
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 164.717,20 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E VINTE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1357
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.875,80 (NOVENTA MIL E OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1358
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1359
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1361
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ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.031, DE 09 DE JUNHO DE 2023, E O ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 7.315, DE 06 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1362
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 97.348,60 (NOVENTA E SETE MIL E TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1363
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1364
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1365
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N.º 7.220, DE 12 DE MARÇO DE 2026, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-CONECTIVIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Matéria lida
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1366
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.872, DE 08 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 350 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1368
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DETERMINE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E, SENDO VIÁVEL, A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA NILO TORRES, EM FRENTE À IGREJA BATISTA NOSSA CASA, NO BAIRRO DONA JÚLIA, PRÓXIMO AO PARQUE LINEAR.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 351 de 2026
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1369
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR NA REGIÃO DO CHAPADÃO DO RIO VERDE.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 352 de 2026
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1370
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCOLA DA ALDEIA DO FORMOSO, INCLUINDO A AMPLIAÇÃO DA COZINHA E DO REFEITÓRIO, BEM COMO A ADUBAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, INSTALAÇÃO DE TRAVES E ILUMINAÇÃO ESPORTIVA.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 353 de 2026
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1371
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA MT-358 INDICANDO OS ACESSOS AO DISTRITO DE SÃO JORGE, À REGIÃO DO CALCÁRIO E ÀS ALDEIAS DA REGIÃO.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 354 de 2026
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1372
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO PÁTIO DA ALDEIA DO FORMOSO E A REPOSIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA UNIDADE DE SAÚDE, ESPECIALMENTE DIPIRONA, XAROPE E FITAS PARA MEDIÇÃO DE GLICEMIA.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 355 de 2026
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1373
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SEMANAL DE LIXO NA REGIÃO DO CHAPADÃO DO RIO VERDE.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 356 de 2026
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1374
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS ESTRADAS RURAIS QUE DÃO ACESSO À ALDEIA DO FORMOSO.
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Aprovado
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28 - Indicação nº 357 de 2026
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1375
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE FAMILIAR DA ALDEIA DO FORMOSO.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 358 de 2026
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1376
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO NO BAIRRO VILA ESMERALDA, ESPECIALMENTE NO TRAJETO COMPREENDIDO ENTRE A CAMPOERÊ E A RETIFRARE.
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Aprovado
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30 - Indicação nº 359 de 2026
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 1377
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA ESQUINA DA RUA 13 COM A 42, NO BAIRRO VILA HORIZONTE.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 360 de 2026
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 1378
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL NA RUA 07-A COM A RUA 38 LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA HORIZONTE.
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Aprovado
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32 - Indicação nº 361 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1379
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A CONVOCAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE FISIOTERAPIA APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
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Aprovado
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33 - Indicação nº 362 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1380
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA TRAVESSA DA RUA 24, QUE LIGA O JARDIM ITÁLIA AO JARDIM CALIFÓRNIA, EM RAZÃO DO INTENSO FLUXO DE PEDESTRES NO PERÍODO NOTURNO. NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
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Aprovado
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34 - Indicação nº 363 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1381
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA R, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM MORADA DO SOL, VISANDO AUMENTAR A SEGURANÇA NO TRÂNSITO E A PROTEÇÃO DOS PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
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Aprovado
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35 - Parecer de Comissão Permanente nº 555 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1383
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 202-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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36 - Parecer de Comissão Permanente nº 556 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1384
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 201-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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37 - Parecer de Comissão Permanente nº 557 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1385
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 203-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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38 - Parecer de Comissão Permanente nº 558 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1386
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 204-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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39 - Parecer de Comissão Permanente nº 559 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1387
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 205-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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40 - Parecer de Comissão Permanente nº 560 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1388
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 209-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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41 - Parecer de Comissão Permanente nº 561 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1389
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 210-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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42 - Parecer de Comissão Permanente nº 562 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1390
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 206-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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43 - Parecer de Comissão Permanente nº 563 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1391
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 213-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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44 - Parecer de Comissão Permanente nº 564 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1392
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 211-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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45 - Parecer de Comissão Permanente nº 565 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1393
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 218-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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46 - Parecer de Comissão Permanente nº 566 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1394
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 212-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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47 - Parecer de Comissão Permanente nº 567 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1395
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 214-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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48 - Parecer de Comissão Permanente nº 568 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1396
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 216-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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49 - Parecer de Comissão Permanente nº 569 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1397
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 215-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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50 - Parecer de Comissão Permanente nº 570 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1398
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 201/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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51 - Parecer de Comissão Permanente nº 571 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1399
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 217-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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52 - Parecer de Comissão Permanente nº 572 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1400
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 204/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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53 - Parecer de Comissão Permanente nº 573 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1401
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 207-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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54 - Parecer de Comissão Permanente nº 574 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1402
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 202/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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55 - Parecer de Comissão Permanente nº 575 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1403
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 205/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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56 - Parecer de Comissão Permanente nº 576 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1404
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 208/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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57 - Parecer de Comissão Permanente nº 577 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1405
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 208-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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58 - Parecer de Comissão Permanente nº 578 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1406
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 214/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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59 - Parecer de Comissão Permanente nº 579 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1407
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 219-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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60 - Parecer de Comissão Permanente nº 580 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1408
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 215/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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61 - Parecer de Comissão Permanente nº 581 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1409
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 209/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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62 - Parecer de Comissão Permanente nº 582 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1410
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 203/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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63 - Parecer de Comissão Permanente nº 583 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1411
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 212/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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64 - Parecer de Comissão Permanente nº 584 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1412
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 206/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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65 - Parecer de Comissão Permanente nº 585 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1413
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 210/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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66 - Parecer de Comissão Permanente nº 586 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1414
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 207/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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67 - Parecer de Comissão Permanente nº 587 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1415
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 217/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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68 - Parecer de Comissão Permanente nº 588 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1416
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 213/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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69 - Parecer de Comissão Permanente nº 589 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1417
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 211/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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70 - Parecer de Comissão Permanente nº 590 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1418
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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71 - Parecer de Comissão Permanente nº 591 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1419
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 218/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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72 - Parecer de Comissão Permanente nº 592 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1420
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 193/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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73 - Parecer de Comissão Permanente nº 593 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1421
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 199/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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74 - Parecer de Comissão Permanente nº 594 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1422
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO A MENSAGEM DE VETO 03/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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75 - Parecer de Comissão Permanente nº 595 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1423
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 171/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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76 - Parecer de Comissão Permanente nº 596 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1424
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 21/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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77 - Parecer de Comissão Permanente nº 597 de 2026
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1425
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 205/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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78 - Parecer de Comissão Permanente nº 598 de 2026
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1426
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 216/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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79 - Parecer de Comissão Permanente nº 599 de 2026
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1427
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 206/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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80 - Parecer de Comissão Permanente nº 600 de 2026
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1428
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 217/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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81 - Parecer de Comissão Permanente nº 601 de 2026
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1429
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 207/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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82 - Parecer de Comissão Permanente nº 602 de 2026
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1430
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 211/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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83 - Parecer de Comissão Permanente nº 603 de 2026
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1431
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 213/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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84 - Parecer de Comissão Permanente nº 604 de 2026
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1432
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 212/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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85 - Parecer de Comissão Permanente nº 605 de 2026
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1433
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 204/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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86 - Parecer de Comissão Permanente nº 606 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1434
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 22/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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87 - Moção nº 27 de 2026
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 1367
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PROPÕE À MESA DIRETORA MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AOS EX-SECRETÁRIOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA (SINFRA) EM RECONHECIMENTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA.
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Aprovado
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88 - Projeto Substitutivo nº 21 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1360
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 182/2026, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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89 - Projeto Substitutivo nº 22 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1382
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 171/2026 , QUE DISPÕE SOBRE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES PARA EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria lida
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