Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2026 em 19ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2026
DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação