Ordem do Dia/Expediente: 36 - Parecer de Comissão Permanente nº 458 de 2026 em 17ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer de Comissão Permanente nº 458 de 2026
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS PROJETO DE LEI Nº 162/GP/2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação