1 - Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1158
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1159
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 43.000,00 (QUARENTA E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1160
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1165
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DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO FUNDO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FCSP), REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.869, DE 30 DE ABRIL DE 2002, AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (FUMSEP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1166
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.168, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1167
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DISPÕE SOBRE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES PARA EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1168
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1169
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1170
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1171
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1172
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1173
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1174
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1175
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1176
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.504,42 (TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1177
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1200
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DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE MÃE ATÍPICA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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18 - Requerimento nº 115 de 2026
Autor: Sarah Botelho
Número de Protocolo: 1161
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS REFERENTES AOS IMPACTOS FINANCEIROS, OPERACIONAIS E ASSISTENCIAS DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NO REGIME 12X36.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 116 de 2026
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1162
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIO ATUALIZADO E DETALHADO ACERCA DAS RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA PELO DEPUTADO ESTADUAL FAISSAL CALIL.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 117 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1188
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA (SEFAZ), AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO Nº 24.19.0203.1.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 119 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1190
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DOS DOCUMENTOS, EXIGÊNCIAS, CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRAMENTO DE MÚSICOS, BANDAS E ARTISTAS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 120 de 2026
Autor: Sarah Botelho
Número de Protocolo: 1201
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À PADRONIZAÇÃO E ACESSIBILIDADE DAS CALÇADAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 121 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1202
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, O ENVIO DE RELATÓRIOS DE
RECLAMAÇÕES PROTOCOLADAS, INCLUINDO RECLAMAÇÃO
REALIZADA PELO SR. JOÃO MARIA SALDANHA DA SILVA, CPF Nº
337.129.999-68, BEM COMO CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS DE APROVAÇÃO DA CONSTRUÇÃO, LIBERAÇÃO
DE FUNCIONAMENTO E INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA OU
NÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV) REFERENTES À
CAPELA UNIVIDA SANTA CRUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM
SHANGRI-LÁ.
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Aprovado
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24 - Requerimento nº 122 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1203
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REQUER AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO,
POR MEIO DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TANGARÁ DA
SERRA, O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DA DENÚNCIA,
REPRESENTAÇÃO, RELATÓRIOS, DESPACHOS, OFÍCIOS,
DOCUMENTOS, PARECERES TÉCNICOS E DEMAIS PEÇAS
CONSTANTES NO INQUÉRITO CIVIL – SIMP Nº 004858-009/2024,
REFERENTE À CAPELA UNIVIDA SANTA CRUZ, LOCALIZADA NO
BAIRRO JARDIM SHANGRI-LÁ.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 315 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1163
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DO SETOR COMPETENTE DE TRÂNSITO, A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO E REINSTALAÇÃO URGENTE DE PLACA DE SINALIZAÇÃO QUE SE ENCONTRA CAÍDA AO SOLO JUNTAMENTE COM TODO O MADEIRAMENTO DE SUSTENTAÇÃO, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA (07) COM A RUA JOÃO DO PRADO ARANTES (14), NO CENTRO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 316 de 2026
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 1164
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE BUSQUE, JUNTO ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA MÓVEL, A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL ENTRE OS LOTEAMENTOS PARQUE DA MATA E PARQUE DO BOSQUE, LOCALIZADOS NO BAIRRO JARDIM SÃO PAULO, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 317 de 2026
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 1178
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA 12, NA LATERAL DO SUPERMERCADO BIG MASTER, LOCALIZADO NA AVENIDA BRASIL.
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Aprovado
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28 - Indicação nº 318 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1179
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SINFRA, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA URGENTE, RETIRADA DE TERRA ACUMULADA, PATROLAMENTO E MANUTENÇÃO DA VIA LOCALIZADA NA RUA 42, Nº 719-N, BAIRRO JARDIM PARAÍSO, ENTRE AS RUAS 03-A E 05-A, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 319 de 2026
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1180
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE PROGRESSO.
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Aprovado
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30 - Indicação nº 320 de 2026
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1181
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REITERA A INDICAÇÃO Nº 511/2025, APRESENTADA EM 29 DE MAIO DE 2025, QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COBERTO NA RUA 40, PRÓXIMO À BASE DO SAMAE E À GARAGEM DOS ÔNIBUS, NO BAIRRO JARDIM ACAPULCO.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 321 de 2026
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 1182
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DO CONTÊINER E A CONTINUIDADE DA CONSTRUÇÃO DO PSF DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA.
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Aprovado
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32 - Indicação nº 322 de 2026
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 1183
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ACELERE O PROCESSO DE DOCUMENTAÇÃO E A LIBERAÇÃO DO TRATOR DESTINADO À AGRICULTURA FAMILIAR, O QUAL JÁ SE ENCONTRA NO PÁTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Aprovado
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33 - Indicação nº 323 de 2026
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1184
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE
LIMPEZA, ROÇAGEM E MANUTENÇÃO NO ENTORNO DA (UBS)
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE PROGRESSO,
LOCALIZADA NA RUA SIMIÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA.
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Aprovado
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34 - Indicação nº 324 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1185
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA GERAL NO BAIRRO JARDIM IPANEMA, BEM COMO A RECUPERAÇÃO E PATROLAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, PRINCIPALMENTE DA RUA 10, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO CRÍTICA E PRATICAMENTE INTRANSITÁVEL DEVIDO ÀS ENORMES VALETAS EXISTENTES AO LONGO DA VIA.
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Aprovado
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35 - Indicação nº 325 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1186
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SINFRA – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ATRAVÉS DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS E DOS CARREADORES DOS SÍTIOS, BEM COMO A RECUPERAÇÃO E MELHORIA DOS BUEIROS EM TODO O ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO, INICIANDO OS TRABALHOS PELA AGROVILA 1.
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Aprovado
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36 - Indicação nº 326 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1187
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SINFRA, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO COM APLICAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 20, ENTRE A RUA JOSÉ CÂNDIDO MELHORANÇA E A RUA CELSO ROSA LIMA, NO BAIRRO TARUMÃ, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
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Aprovado
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37 - Indicação nº 327 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1191
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SINFRA, A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO URGENTE DE REPARO E RECUPERAÇÃO DE BURACO ABERTO NA RUA 140, ENTRE A RUA L E A RUA J, NO BAIRRO ALTOS DO TARUMÃ, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
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Aprovado
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38 - Indicação nº 328 de 2026
Autor: Sarah Botelho
Número de Protocolo: 1196
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INDICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SINFRA PARA QUE SEJAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS DE UMA FAIXA ELEVADA E PLACA DE SINALIZAÇÃO NO JARDIM ACAPULCO.
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Aprovado
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39 - Indicação nº 329 de 2026
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1197
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) DA AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO.
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Aprovado
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40 - Indicação nº 330 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1198
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E/OU MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO JARDIM SÃO PAULO (PARQUE DO BOSQUE), NA PRAÇA PASTOR MARCOS DOS ANJOS E SUAS ADJACÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
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Aprovado
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41 - Parecer de Comissão Permanente nº 459 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1205
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 174-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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42 - Parecer de Comissão Permanente nº 460 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1206
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 175-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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43 - Parecer de Comissão Permanente nº 461 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1207
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 177-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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44 - Parecer de Comissão Permanente nº 462 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1208
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 178-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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45 - Parecer de Comissão Permanente nº 463 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1209
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 179-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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46 - Parecer de Comissão Permanente nº 464 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1210
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 180-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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47 - Parecer de Comissão Permanente nº 465 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1211
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 181-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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48 - Parecer de Comissão Permanente nº 466 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1212
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 166-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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49 - Parecer de Comissão Permanente nº 467 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1213
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 167-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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50 - Parecer de Comissão Permanente nº 468 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1214
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 169-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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51 - Parecer de Comissão Permanente nº 469 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1215
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 172-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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52 - Parecer de Comissão Permanente nº 470 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1216
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 176-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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53 - Parecer de Comissão Permanente nº 471 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1217
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 173-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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54 - Parecer de Comissão Permanente nº 472 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1218
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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55 - Parecer de Comissão Permanente nº 473 de 2026
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1219
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Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Saúde, Assistencia Social e Cidadania e Direitos Humanos ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 177/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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56 - Parecer de Comissão Permanente nº 474 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1220
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 166/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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57 - Parecer de Comissão Permanente nº 475 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1221
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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58 - Parecer de Comissão Permanente nº 476 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1222
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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59 - Parecer de Comissão Permanente nº 477 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1223
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 173/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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60 - Parecer de Comissão Permanente nº 478 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1224
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 175/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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61 - Parecer de Comissão Permanente nº 479 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1225
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 157/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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62 - Parecer de Comissão Permanente nº 480 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1226
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 148/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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63 - Parecer de Comissão Permanente nº 481 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1227
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 1559/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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64 - Parecer de Comissão Permanente nº 482 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1228
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 176/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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65 - Parecer de Comissão Permanente nº 483 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1229
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 177/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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66 - Parecer de Comissão Permanente nº 484 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1230
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 20/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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67 - Parecer de Comissão Permanente nº 485 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1231
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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68 - Parecer de Comissão Permanente nº 486 de 2026
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1232
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA167/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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69 - Parecer de Comissão Permanente nº 487 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1233
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 180/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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70 - Parecer de Comissão Permanente nº 488 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1234
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 178/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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71 - Parecer de Comissão Permanente nº 489 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1235
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 181/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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72 - Parecer de Comissão Permanente nº 490 de 2026
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1236
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA176/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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73 - Parecer de Comissão Permanente nº 491 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1237
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 168-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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74 - Parecer de Comissão Permanente nº 492 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1238
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 176/2026.
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Matéria lida
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75 - Parecer de Comissão Permanente nº 493 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1239
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2026.
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Matéria lida
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76 - Parecer de Comissão Permanente nº 494 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1240
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179/2026.
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Matéria lida
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77 - Parecer de Comissão Permanente nº 495 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1241
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 180/2026.
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Matéria lida
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78 - Parecer de Comissão Permanente nº 496 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1242
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 181/2026.
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Matéria lida
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79 - Parecer de Comissão Permanente nº 497 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1243
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172/2026.
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Matéria lida
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80 - Parecer de Comissão Permanente nº 498 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1244
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 166/2026.
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Matéria lida
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81 - Parecer de Comissão Permanente nº 499 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1245
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 167/2026.
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Matéria lida
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82 - Parecer de Comissão Permanente nº 500 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1247
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 169/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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83 - Moção nº 22 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1192
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MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENSEI ANTONIO FELIPE DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESPORTE E PELOS RESULTADOS EXPRESSIVOS ALCANÇADOS NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATÊ GOJU-KAI 2026.
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Aprovado
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84 - Moção nº 23 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1193
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MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DA ASSOCIAÇÃO OLÍMPICA DE KARATÊ, PELOS RESULTADOS EXPRESSIVOS ALCANÇADOS NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE KARATÊ GOJU-KAI 2026.
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Aprovado
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85 - Moção nº 24 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1194
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MOÇÃO DE APLAUSOS RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AO AIRES DE JESUS BERALDO “XIRUCA” PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A TANGARA DA SERRA.
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Aprovado
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86 - Moção nº 25 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1195
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MOÇÃO DE APLAUSOS RECONHECIMENTO E
CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
CAMPUS TANGARA DA SERRA PELOS RELEVANTES
SERVIÇOS PRESTADOS A TANGARA DA SERRA.
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Aprovado
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87 - Moção nº 26 de 2026
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 1199
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PROPÕE À MESA DIRETORA MOÇÃO DE APLAUSOS, RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AO PROFISSIONALISMO, À TRAJETÓRIA MÉDICA E À CONTRIBUIÇÃO AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA DO DOUTOR LUIS FERNANDO MACIEL CARDOSO, MÉDICO ORTOPEDISTA.
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Aprovado
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88 - Projeto Substitutivo nº 20 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1204
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, O LICENCIAMENTO E O FUNCIONAMENTO DE CREMATÓRIOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, PARA CREMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS HUMANOS E DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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