Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto Substitutivo nº 19 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Projeto Substitutivo nº 19 de 2026
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 153/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING POPULAR DE TANGARÁ DA SERRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação