1 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1101
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, O LICENCIAMENTO E O FUNCIONAMENTO DE CREMATÓRIOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, PARA CREMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS HUMANOS E DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1103
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 3.739, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1104
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CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE TRANSPORTE PÚBLICO E MOBILIDADE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1105
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE SERVIDÕES DE PASSAGEM CONSOLIDADAS COMO VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1106
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1107
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 803.500,58 (OITOCENTOS E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1108
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1109
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.168.200,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1110
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA O DO-RE-MUSIC – ENGLISH CHOIR PROJECT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1135
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 165.935,70 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 107 de 2026
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1113
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REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS GASTOS PÚBLICOS, CONTRATAÇÕES E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AOS EVENTOS, SHOWS E FESTIVIDADES PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DE TANGARÁ DA SERRA.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 108 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1114
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REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EM UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NA USF JARDIM EUROPA, BEM COMO A RELAÇÃO COMPLETA DE PROFISSIONAIS E ESTRUTURA ODONTOLÓGICA DA REDE MUNICIPAL.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 109 de 2026
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1118
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REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTOS E RELATÓRIOS ACERCA DOS LEITOS DE UTI, CONTRATOS, PAGAMENTOS, REGULAÇÃO, UTILIZAÇÃO E CUSTOS DOS SERVIÇOS DE TERAPIA INTENSIVA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA. SERRA.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 110 de 2026
Autor: Sarah Botelho
Número de Protocolo: 1121
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS, OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVOS REFERENTE À PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP).
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 111 de 2026
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1122
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REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS, DOCUMENTOS E RELATÓRIOS ACERCA DA GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E OPERACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 112 de 2026
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1123
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REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPALREQUER E DO SAMAE INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS OBRAS, INVESTIMENTOS, CONTRATOS E EXECUÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO RIO SEPOTUBA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 113 de 2026
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1131
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REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇES DETALHADAS REFERENTES AOS VALORES DAS ESTATUETAS DESTINADAS ÀS HOMENAGENS REALIZADAS EM EVENTO COMEMORATIVO AOS 50 ANOS DO MUNICÍPIO, CUJA CONTRATAÇÃO OCORREU POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 114 de 2026
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1133
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REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO OFÍCIO Nº 148/GP/2026, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 99/2026, ACERCA DE MANIFESTAÇÃO PÚBLICA ATRIBUÍDA AO SERVIDOR ROGÉRIO SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO ADJUNTO/SUPERINTENDENTE NO ÂMBITO DO GOVERNO MUNICIPAL.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 300 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1111
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA WALDEMAR MALACO, LOCALIZADA AO LADO DA IGREJA SANTA TEREZINHA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER LAZER, CONVIVÊNCIA SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA PARA AS FAMÍLIAS DA REGIÃO. NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 301 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1112
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA TORNAR A RUA JOSÉ MARIANO (CENTRO) EM MÃO ÚNICA, OU, ALTERNATIVAMENTE, A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO EM FRENTE À ESCOLA CME PROF. TÂNIA ARANTES JUNQUEIRA, COM O OBJETIVO DE MELHORAR A ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E GARANTIR MAIS SEGURANÇA AOS PEDESTRES E CONDUTORES. NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 302 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1115
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENFERMAGEM PARA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) DO DISTRITO DE SÃO JORGE, VISANDO AMPLIAR OS DIAS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 303 de 2026
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 1116
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REITERA OS TERMOS DAS INDICAÇÕES DE Nº 460/2025, Nº 41/2024, Nº 381/2022, Nº 26/2022, Nº 414/2021 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA OU ATÉ MESMO 2 REDUTORES DE VELOCIDADE COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI COM A AVENIDA DAS AMÉRICAS NO BAIRRO JARDIM INDUSTRIÁRIO.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 304 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1117
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE
MUTIRÕES DE LIMPEZA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO,
COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR OS MORADORES A
REALIZAREM A RETIRADA DE ENTULHOS, MÓVEIS
INSERVÍVEIS, GALHADAS E DEMAIS MATERIAIS DE SEUS
QUINTAIS PARA POSTERIOR RECOLHIMENTO PELA
PREFEITURA MUNICIPAL, VISANDO AO COMBATE À
PROLIFERAÇÃO DA DENGUE, À PREVENÇÃO DE
DOENÇAS E À MELHORIA DA LIMPEZA URBANA.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 305 de 2026
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 1119
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REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 483/2025, Nº 42/2024, Nº 382/2022, nº 27/2022 E 415/2021 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA OU ATÉ MESMO 2 REDUTORES DE VELOCIDADE COM A DEVIDA SINALIZAÇÃO NA AVENIDA ALVADI MONTICELLI COM A AVENIDA BEIJA FLOR NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA
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Aprovado
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25 - Indicação nº 306 de 2026
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 1120
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INDICA AO EX. MUN. LIMPEZA LATERAL DA ALVADI MONTICELLI SENTIDO ROTATÓRIA DO ANEL VIÁRIO ANDRÉ MAGGI ATÉ O BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, BEM COMO A PINTURA DA CICLOVIA.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 307 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1124
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A NECESSIDADE URGENTE DE DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA DE PROFISSIONAL DENTISTA PARA ATENDIMENTO CONTÍNUO E PERMANENTE NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM EUROPA, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, BEM COMO A ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A REGULARIDADE DOS ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS À POPULAÇÃO DA REGIÃO.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 308 de 2026
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1125
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO MORADA DO SOL.
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Aprovado
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28 - Indicação nº 309 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1126
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INDICO AO DEPUTADO DR. JOÃO RECURSOS ATRAVÉS DE SUAS EMENDAS PARLAMENTARES PARA AQUISIÇÃO DE TABLETS PARA TODOS OS AGENTES DE ENDEMIAS DE TANGARÁ DA SERRA - MT.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 310 de 2026
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1127
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE PINTURA E REVITALIZAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM TANGARÁ II.
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Aprovado
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30 - Indicação nº 311 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1128
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE
FAIXA DE PEDESTRE COM SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA
AVENIDA BRASIL, EM FRENTE À LOJA CASA CHINA,
VISANDO GARANTIR MAIS SEGURANÇA AOS
PEDESTRES E MELHORAR A ORGANIZAÇÃO DO
TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 312 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1129
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E
DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DA VACINA CONTRA A
MENINGITE B PARA CRIANÇAS DE ATÉ 12 ANOS NO
MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, VISANDO À
AMPLIAÇÃO DA PREVENÇÃO, PROTEÇÃO E
FORTALECIMENTO DA SAÚDE INFANTIL.
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Aprovado
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32 - Indicação nº 313 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1130
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INDICA AOS SENADORES CARLOS FÁVARO, JAYME CAMPOS, WELLINGTON FAGUNDES E DEMAIS SENADORES QUE APROVEM COM URGÊNCIA A PEC 7/2026 QUE ALTERA OS ARTS. 167 E 204 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE O FINANCIAMENTO MÍNIMO E CONJUNTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PELA UNIÃO, PELOS ESTADOS, PELO DISTRITO FEDERAL E PELOS MUNICÍPIOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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33 - Indicação nº 314 de 2026
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1134
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CAMINHÃO-PIPA PARA REALIZAR A IRRIGAÇÃO PERIÓDICA DA ESTRADA LOCALIZADA EM FRENTE À ESCOLA AGRÍCOLA.
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Aprovado
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34 - Parecer de Comissão Permanente nº 436 de 2026
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 1132
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI Nº 154/GP/2026.
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Matéria lida
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35 - Parecer de Comissão Permanente nº 437 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1136
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 163-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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36 - Parecer de Comissão Permanente nº 438 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1137
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 165-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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37 - Parecer de Comissão Permanente nº 439 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1138
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N.º 19-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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38 - Parecer de Comissão Permanente nº 440 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1139
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 160/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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39 - Parecer de Comissão Permanente nº 441 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1140
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 161/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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40 - Parecer de Comissão Permanente nº 442 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1141
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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41 - Parecer de Comissão Permanente nº 443 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1142
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 151/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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42 - Parecer de Comissão Permanente nº 444 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1143
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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43 - Parecer de Comissão Permanente nº 445 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1144
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 154/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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44 - Parecer de Comissão Permanente nº 446 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1145
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 158/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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45 - Parecer de Comissão Permanente nº 447 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1146
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 19/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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46 - Parecer de Comissão Permanente nº 448 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1147
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 165/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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47 - Parecer de Comissão Permanente nº 449 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1148
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2026.
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Matéria lida
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48 - Parecer de Comissão Permanente nº 450 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1149
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 157-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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49 - Parecer de Comissão Permanente nº 451 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1150
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 160-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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50 - Parecer de Comissão Permanente nº 452 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1151
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 158-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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51 - Parecer de Comissão Permanente nº 453 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1152
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 161-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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52 - Parecer de Comissão Permanente nº 454 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1153
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 162-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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53 - Parecer de Comissão Permanente nº 455 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1154
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2026.
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Matéria lida
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54 - Parecer de Comissão Permanente nº 456 de 2026
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 1155
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PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS PROJETO DE LEI Nº 156/GP/2026.
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Matéria lida
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55 - Parecer de Comissão Permanente nº 457 de 2026
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1156
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 161/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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56 - Parecer de Comissão Permanente nº 458 de 2026
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 1157
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS PROJETO DE LEI Nº 162/GP/2026.
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Matéria lida
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57 - Projeto Substitutivo nº 19 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1102
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 153/2026, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DO SHOPPING POPULAR DE TANGARÁ DA SERRA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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