Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2026
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A CESSÃO DE USO EM FAVOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – SECITEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação