Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer de Comissão Permanente nº 106 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Parecer de Comissão Permanente nº 106 de 2026
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIO Nº 41/2026
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação