Ordem do Dia/Expediente: 28 - Indicação nº 228 de 2025 em 7ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Indicação nº 228 de 2025
INDICA AO SENADO FEDERAL QUE DÊ ATENÇAO ESPECIAL PARA O PROFETO DE LEI N°3726, DE 2023 QUE VISA PERMITIR QUE AS DOAÇÕES A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DEDICADAS À PROTEÇÃO DE ANIMAIS SEJAM DEDUTÍVEIS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS (IRPF) DEVIDO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação