1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 438
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 386
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 156.310,47 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 387
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – PERT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 399
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO “PROJETO AUTISMO NA ESCOLA”, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM TANGARÁ DA SERRA - MT, COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 402
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.550.960,21 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 403
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.999.875,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 431
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO TATAME, SITUADO Á RUA JOSE CORSINO N° 862 PARQUE DAS MANSÕES TANGARÁ DA SERRA/MT.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 432
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÕES E TREINAMENTO EM NOÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS VOLTADOS PARA SITUAÇÕES DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 433
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REMEMBRAMENTO DE ÁREAS PÚBLICAS E DOAÇÃO DA ÁREA AO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 27 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 385
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REQUER AO PODER LEGISLATIVO DISPENSA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2025.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 28 de 2025
Autor: Evânia Félix
Número de Protocolo: 388
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DE QUANTAS RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS FORAM REALIZADAS NO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO DE 2025 A 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 29 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 395
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REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO NÚMERO DE LAQUEADURAS PENDENTES
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 30 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 401
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REQUER DA COMISSAO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DA CÂMARA FEDERAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DE PARECER DO PROJETO DE LEI 6631/2009 QUE TRATA SOBRE A INCLUSÃO DAS DESPESAS VETERINÁRIAS NAS DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 31 de 2025
Autor: Evânia Félix
Número de Protocolo: 434
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DO RELATÓRIO DAS PENDÊNCIAS DAS ESPECIALIDADE QUE ACONTECEU NO MUTIRÃO.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 32 de 2025
Autor: Evânia Félix
Número de Protocolo: 435
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DE QUANTAS CONSULTAS E EXAMES VÃO ACONTECER NO MUTIRÃO DE CADA EXPECIALIDADE E QUAL O VELOR QUE FOI PAGO POR CADA EXPECIALIDADE REALIZADA.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 216 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 389
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INDICA AO DEPUTADO DR. JOÃO JOSÉ DE MATOS A NECESSIDADE DE LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR VISANDO NA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS OU MICRO-ÔNIBUS PARA ATENDER AOS ALUNOS DA APAE DE TANGARÁ DA SERRA-MT.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 217 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 390
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INDICA AO SENADO FEDERAL QUE INCLUA POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AS DESPESAS VETERINÁRIAS NAS DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS (IRPF).
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Aprovado
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18 - Indicação nº 218 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 391
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INDICA A CÂMARA FEDERAL QUE INCLUA POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AS DESPESAS VETERINÁRIAS NAS DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS (IRPF)
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Aprovado
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19 - Indicação nº 219 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 392
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INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL JULIO CAMPOS QUE DESTINE EMENDA, PARA REFORMA DO CENTRO DE EVENTOS DA UNEMAT-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CAMPUS DE TANGARÁ DA SERRA.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 220 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 393
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ANÁLISES E ESTUDOS PARA EVENTUAL INTERDIÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM CALIFÓRNIA.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 221 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 404
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA ALZIRO ZARUR COM A AVENIDA VIRGÍLIO FAVETTI, NO BAIRRO VILA ALTA, PRÓXIMO AO UNIBAR.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 222 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 405
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE REPAROS NA PONTE DO RIO SEPOTUBA (PONTE ESTREITA), LOCALIZADA NA ESTRADA QUE LIGA A CURVA DA BENÇÃO AO CALCÁRIO.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 223 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 406
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA JÚLIO MARTINEZ BENEVIDES COM A AVENIDA JOSÉ MANSANO VICERRA, CIDADE ALTA.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 224 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 407
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA 3, Nº 2.158 W, JARDIM VILA ESMERALDA.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 225 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 408
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA NA ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NA RUA 3, JARDIM ESMERALDA, NAS PROXIMIDADES DA CME TIA LINA.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 226 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 409
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE UM PROFISSIONAL INTÉRPRETE DE LIBRAS NA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO).
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Aprovado
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27 - Indicação nº 227 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 410
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE AO AR LIVRE, NA RUA 43 ESQUINA COMA RUA 06 ANTIGO BAIRRO JARDIM SANTA MARTA.
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Aprovado
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28 - Indicação nº 228 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 411
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INDICA AO SENADO FEDERAL QUE DÊ ATENÇAO ESPECIAL PARA O PROFETO DE LEI N°3726, DE 2023 QUE VISA PERMITIR QUE AS DOAÇÕES A ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS DEDICADAS À PROTEÇÃO DE ANIMAIS SEJAM DEDUTÍVEIS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS (IRPF) DEVIDO.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 229 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 412
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 18 (AURÉA FRANCISCA MIGUEL), CRUZAMENTO COM A RUA 03 NO BAIRRO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA.
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Aprovado
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30 - Indicação nº 230 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 413
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DAS LAMPADAS TRADICIONAIS POR LAMPADAS DE LED NA PRAÇA DO JARDIM CALIFÓRNIA.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 231 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 414
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECUPERAÇÃO ASFÁLTICO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA ADELAIDE MARIA DE JESUS, ESQUINA COM A RUA 19, NAS PROXIMIDADES DO BOSQUE MUNICIPAL.
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Aprovado
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32 - Indicação nº 232 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 415
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS DO JARDIM ACAPULCO.
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Aprovado
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33 - Indicação nº 233 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 416
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIÇO DE MELHORAMENTO COM CASCALHO NA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO AO PESQUEIRO MARTINAZZO.
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Aprovado
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34 - Indicação nº 234 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 417
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIÇO DE MELHORAMENTO COM CASCALHO NA ESTRADA RURAL LINHA ONZE QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DOS BENÁ.
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Aprovado
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35 - Indicação nº 235 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 418
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE CAIXA DE CONTENÇÃO DE ÁGUA DOS DOIS LADOS DA ESTRADA, NA COMUNIDADE BEZERRO VERMELHO.
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Aprovado
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36 - Indicação nº 236 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 419
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIÇO DE CASCALHAMENTO EM ALGUNS TRECHOS DA ESTRADA RURAL QUE LIGA PECUAMA A GLEBA AÇAÍ.
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Aprovado
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37 - Indicação nº 237 de 2025
Autor: Evânia Félix
Número de Protocolo: 437
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA AVENIDA INÁCIO BITTENCOURT, EM FRENTE AO MERCADO COMPRE BEM PROXIMO AO POSTO DE COMBUSTIVEL IDASA FLOR DA SERRA.
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Aprovado
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38 - Parecer de Comissão Permanente nº 73 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 396
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 031/2025.
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Matéria lida
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39 - Parecer de Comissão Permanente nº 74 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 397
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PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 028/2025.
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Matéria lida
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40 - Parecer de Comissão Permanente nº 75 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 400
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PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 040/2025.
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Matéria lida
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41 - Parecer de Comissão Permanente nº 76 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 420
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PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 022/2025
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Matéria lida
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42 - Parecer de Comissão Permanente nº 77 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 421
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PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 042/2025.
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Matéria lida
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43 - Parecer de Comissão Permanente nº 78 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 422
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 037/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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44 - Parecer de Comissão Permanente nº 79 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 423
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 029/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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45 - Parecer de Comissão Permanente nº 80 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 424
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 031/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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46 - Parecer de Comissão Permanente nº 81 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 425
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 033/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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47 - Parecer de Comissão Permanente nº 82 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 426
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 039/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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48 - Parecer de Comissão Permanente nº 83 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 427
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 035/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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49 - Parecer de Comissão Permanente nº 84 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 428
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PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO DE LEI ORDINARIA 023/2025.
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Matéria lida
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50 - Parecer de Comissão Permanente nº 85 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 429
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 022/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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51 - Parecer de Comissão Permanente nº 86 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 430
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 028/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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52 - Parecer de Comissão Permanente nº 87 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 439
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 042/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES
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Matéria lida
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53 - Parecer de Comissão Permanente nº 88 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 441
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 41/2025 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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54 - Parecer de Comissão Permanente nº 89 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 442
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 44/2025 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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55 - Parecer de Comissão Permanente nº 90 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 443
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 47/2025 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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56 - Parecer de Comissão Permanente nº 91 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 445
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 039/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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57 - Parecer de Comissão Permanente nº 92 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 446
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 034/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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58 - Parecer de Comissão Permanente nº 93 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 447
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PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 022/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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59 - Parecer de Comissão Permanente nº 94 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 448
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 40/2025 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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60 - Parecer de Comissão Permanente nº 95 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 449
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 038/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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61 - Parecer de Comissão Permanente nº 96 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 450
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 43/2025 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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62 - Parecer de Comissão Permanente nº 97 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 451
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 035/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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63 - Parecer de Comissão Permanente nº 98 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 452
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 40/2025 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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64 - Parecer de Comissão Permanente nº 99 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 454
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PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 023/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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65 - Parecer de Comissão Permanente nº 100 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 455
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 041/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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66 - Parecer de Comissão Permanente nº 101 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 456
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 044/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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67 - Parecer de Comissão Permanente nº 102 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 457
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 43/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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68 - Parecer de Comissão Permanente nº 103 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 458
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 046/2025 - Vereador Horácio Pereira
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Matéria lida
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69 - Parecer de Comissão Permanente nº 104 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 459
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 37/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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70 - Parecer de Comissão Permanente nº 105 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 460
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025
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Matéria lida
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71 - Parecer de Comissão Permanente nº 106 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 461
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI 042/2025 - VEREADOR ESDRAS MORAES
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Matéria lida
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72 - Parecer de Comissão Permanente nº 107 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 462
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 29/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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73 - Moção nº 6 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 398
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MOÇÃO DE APLAUSOS RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO BAHÁ'I DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE TANGARÁ DA SERRA E EQUIPE E AOS SEUS COLABORADORES PELA REALIZAÇÃO DA 2ª COLÔNIA DE FÉRIAS COMUNITÁRIA REALIZADA NO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2025.
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Aprovado
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74 - Moção nº 7 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 436
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PROPÕE À MESA DIRETORA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SR. JOSÉ DOS SANTOS PELOS SEUS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT.
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Aprovado
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75 - Projeto Substitutivo nº 3 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 394
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 28/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.924.372,70 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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76 - Projeto Substitutivo nº 4 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 440
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 23/2025, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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