Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2026
CRIA OS CARGOS DE DIRETOR CLÍNICO DO NÚCLEO INTERNO DE REGULAÇÃO (NIR) E DE DIRETOR TÉCNICO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI Nº 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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