Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2026
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O ENCONTRO DE PESCADORES AMIGOS DO RANCHO AZUL, REALIZADO NO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
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