Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA
LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL
E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ 795.000,00 (SETECENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Situação de Pauta
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