Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 236 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 236 de 2026
INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AOS MUNICÍPIOS, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), PARA ACESSO A TERAPIAS E ATENDIMENTOS DE SAÚDE REALIZADOS NOS MUNICÍPIOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação