1 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 802
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 373.879,87 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 803
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 851.191,12 (OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E NOVENTA E UM REAIS E DOZE CENTAVOS), NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 804
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 655.018,96 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E DEZOITO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 805
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 749.481,37 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 806
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.328.761,50 (TREZE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 807
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.347.898,35 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 808
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.358,60 (CENTO E DEZESSETE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 809
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.800.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 810
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 62.482,60 (SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 811
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.498.345,56 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL E TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 812
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 7.259, DE 10 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 813
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS À EMPRESA MIMARI HOTEL E EVENTOS LTDA, NOS TERMOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PRODEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 814
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 823
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CIRCULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DEFINIÇÕES DE VEÍCULOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL, BICICLETAS ELÉTRICAS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 824
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.768.055,82 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL E CINQUENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 855
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 78 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 828
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ACERCA DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO RELACIONADO À COBERTURA DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USFS) NO MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO AÇÕES A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 79 de 2026
Autor: Sarah Botelho
Número de Protocolo: 832
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA INTEGRAL DOS DOCUMENTOS RELACIONADOS À UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA ARI TORRES).
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 80 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 833
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE OS ENCAMINHAMENTOS REALIZADOS PARA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA SEMAFÓRICO OU À REALOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO EXISTENTE NAS IMEDIAÇÕES DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO PROF. JOSÉ NODARI.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 81 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 834
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DE PARCELAS DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DE PROGRESSO, ESPECIALMENTE QUANTO À BASE LEGAL, VALORES COBRADOS E CRITÉRIOS UTILIZADOS.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 82 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 849
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REITERO REQUERIMENTO N° 106/2025 ENCAMINHADO EM JULHO DE 2025, QUE REQUER AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ACERCA DA CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SAMU (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA) NO ESTADO.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 236 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 825
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INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO A CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESTADUAL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS AOS MUNICÍPIOS, DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), PARA ACESSO A TERAPIAS E ATENDIMENTOS DE SAÚDE REALIZADOS NOS MUNICÍPIOS.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 237 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 826
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO DESTINADO AO TRANSPORTE DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS, DEVIDAMENTE CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), PARA ACESSO A TERAPIAS E ATENDIMENTOS DE SAÚDE REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 238 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 827
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DA RUA CISNE (19), ESQUINA COM A AVENIDA ARAPONGA (08), NO JARDIM ALTO DA BOA VISTA.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 239 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 829
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TANGARÁ DA SERRA – MT QUE AINDA NÃO DISPÕEM DESSA ESTRUTURA.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 240 de 2026
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 830
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INDICA AOS SENADORES DA REPÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.531/2021, QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA QUE EXERCEM FUNÇÕES DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO OU OPERACIONAL.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 241 de 2026
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 831
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO NA RUA 13 COM A RUA DORVALINO BRUNETO, LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA CASA ACOLHEDORA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.
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Aprovado
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28 - Indicação nº 242 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 836
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, COM FOCO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR) E NA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (PRA), EM PARCERIA COM A SEMA (SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE) E A SEMMEA (SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE), VOLTADOS AOS FUTUROS BENEFICIÁRIOS DO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 243 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 837
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A NECESSIDADE DE FIRMAR CONVÊNIOS COM CASAS DE APOIO EM MUNICÍPIOS QUE RECEBEM PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO, GARANTINDO ACOLHIMENTO DIGNO AOS CIDADÃOS DE TANGARÁ DA SERRA.
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Aprovado
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30 - Indicação nº 244 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 838
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA E PROLONGAMENTO DA RUA DEZESSEIS ATÉ A AVENIDA NILO TORRES, LIGANDO O BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA AO BAIRRO DONA JÚLIA, COM IMPLANTAÇÃO DE INTERSEÇÃO ADEQUADA JUNTO À AVENIDA NILO TORRES NESTE MUNICÍPIO
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Aprovado
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31 - Indicação nº 245 de 2026
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 839
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA DA VEGETAÇÃO (BRAQUIÁRIA) ÀS MARGENS DE TODA A EXTENSÃO DA RUA DAS CANELAS NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS.
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Aprovado
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32 - Indicação nº 246 de 2026
Autores: Dona Neide, Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 840
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GERALDA DA SILVA NAZARÉ, LOCALIZADA ATRÁS DA ESCOLA ESTADUAL PATRIARCA DA INDEPENDÊNCIA, NO DISTRITO DO PROGRESSO.
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Aprovado
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33 - Indicação nº 247 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 841
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O FECHAMENTO DO CANTEIRO CENTRAL EM FRENTE ÀS EMPRESAS TOLDOS TANGARÁ, MÓVEIS GAZIN, LILICOS EQUIPAMENTOS E MHI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO TODAS LOCALIZADAS NA AVENIDA NILO TORRES NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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34 - Indicação nº 248 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 842
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE RETORNO VIÁRIO E FAIXA ELEVADA EM FRENTE AO SUPERMERCADO SUPER MAIS NA AVENIDA NILO TORRES NESTE MUNICÍPIO
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Aprovado
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35 - Indicação nº 249 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 843
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E INSTALAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DE RESERVA LOCALIZADA NA RUA 46, NO BAIRRO VALE DO SOL, PRÓXIMO AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML).
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Aprovado
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36 - Indicação nº 250 de 2026
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 844
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM BRAÇO E LUMINÁRIA NA RUA ROTARY INTERNACIONAL, NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA.
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Aprovado
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37 - Indicação nº 251 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 845
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO JARDIM MITU.
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Aprovado
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38 - Indicação nº 252 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 846
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DO CÓRREGO SECO NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO.
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Aprovado
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39 - Indicação nº 253 de 2026
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 847
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INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DAS LATERAIS DA RUA PAPOULAS E RUA CANELAS LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS.
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Aprovado
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40 - Indicação nº 254 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 848
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA AVENIDA NILO TORRES EM FRENTE À IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO BAIRRO DONA JÚLIA NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado
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41 - Indicação nº 255 de 2026
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 850
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) E DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A RECOMPOSIÇÃO ASFÁLTICA (TAPA-BURACOS) EM TODA A EXTENSÃO DA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA, ESPECIALMENTE NA ALTURA DA QUADRA 07, LOTE 47, ONDE FORAM REALIZADOS SERVIÇOS PELO SAMAE.
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Aprovado
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42 - Parecer de Comissão Permanente nº 302 de 2026
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 851
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI Nº 113/GP/2026
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Matéria lida
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43 - Parecer de Comissão Permanente nº 303 de 2026
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 852
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI Nº 114/GP/2026.
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Matéria lida
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44 - Parecer de Comissão Permanente nº 304 de 2026
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 853
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E DIREITOS ANIMAIS DO PROJETO DE LEI Nº 115/GP/2026
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Matéria lida
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45 - Parecer de Comissão Permanente nº 305 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 857
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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46 - Parecer de Comissão Permanente nº 306 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 858
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 116-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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47 - Parecer de Comissão Permanente nº 307 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 859
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 113/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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48 - Parecer de Comissão Permanente nº 308 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 860
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 119-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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49 - Parecer de Comissão Permanente nº 309 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 861
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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50 - Parecer de Comissão Permanente nº 310 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 862
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 117-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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51 - Parecer de Comissão Permanente nº 311 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 863
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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52 - Parecer de Comissão Permanente nº 312 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 864
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 118-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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53 - Parecer de Comissão Permanente nº 313 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 865
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 121-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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54 - Parecer de Comissão Permanente nº 314 de 2026
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 866
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 112/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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55 - Parecer de Comissão Permanente nº 315 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 867
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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56 - Parecer de Comissão Permanente nº 316 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 868
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 120-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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57 - Parecer de Comissão Permanente nº 317 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 869
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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58 - Parecer de Comissão Permanente nº 318 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 870
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 112-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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59 - Parecer de Comissão Permanente nº 319 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 871
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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60 - Parecer de Comissão Permanente nº 320 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 872
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 127-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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61 - Parecer de Comissão Permanente nº 321 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 873
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 114-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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62 - Parecer de Comissão Permanente nº 322 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 874
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 113-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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63 - Parecer de Comissão Permanente nº 323 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 875
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 124-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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64 - Parecer de Comissão Permanente nº 324 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 876
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 122-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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65 - Parecer de Comissão Permanente nº 325 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 877
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 126-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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66 - Parecer de Comissão Permanente nº 326 de 2026
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 878
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 116/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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67 - Parecer de Comissão Permanente nº 327 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 879
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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68 - Parecer de Comissão Permanente nº 328 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 880
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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69 - Parecer de Comissão Permanente nº 329 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 881
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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70 - Parecer de Comissão Permanente nº 330 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 882
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 123-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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71 - Parecer de Comissão Permanente nº 331 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 883
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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72 - Parecer de Comissão Permanente nº 332 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 884
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 83/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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73 - Parecer de Comissão Permanente nº 333 de 2026
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 885
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 118/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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74 - Parecer de Comissão Permanente nº 334 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 886
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 104/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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75 - Parecer de Comissão Permanente nº 335 de 2026
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 887
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 120/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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76 - Parecer de Comissão Permanente nº 336 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 888
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 84/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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77 - Parecer de Comissão Permanente nº 337 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 889
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 115-2026 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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78 - Parecer de Comissão Permanente nº 338 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 890
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 127/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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79 - Parecer de Comissão Permanente nº 339 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 891
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 95/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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80 - Parecer de Comissão Permanente nº 340 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 892
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 79/2026 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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81 - Parecer de Comissão Permanente nº 341 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 893
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 126/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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82 - Parecer de Comissão Permanente nº 342 de 2026
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 894
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 124/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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83 - Parecer de Comissão Permanente nº 343 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 895
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO Nº 83/2026.
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Matéria lida
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84 - Parecer de Comissão Permanente nº 344 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 896
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO Nº 119/2026.
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Matéria lida
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85 - Parecer de Comissão Permanente nº 345 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 897
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO Nº 84/2026.
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Matéria lida
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86 - Parecer de Comissão Permanente nº 346 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 898
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO Nº 127/2026.
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Matéria lida
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87 - Parecer de Comissão Permanente nº 347 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 899
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO Nº 120/2026.
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Matéria lida
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88 - Parecer de Comissão Permanente nº 348 de 2026
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 900
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO PROJETO ORDINARIO Nº 118/2026.
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Matéria lida
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89 - Moção nº 14 de 2026
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 835
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MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES APARECIDO PENHA DE OLIVEIRA, VERA LÚCIA GODRIM DE OLIVEIRA E CÍNTIA GODRIM DE OLIVEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE TANGARAENSE POR MEIO DE SUA ATUAÇÃO NO LIONS CLUBE DE TANGARÁ DA SERRA.
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Aprovado
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90 - Emendas e Subemendas a Proposições nº 8 de 2026
Autor: Sarah Botelho
Número de Protocolo: 854
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EMENDA AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 14/2026:
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Matéria lida
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