Ordem do Dia/Expediente: 34 - Indicação nº 139 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 139 de 2026
INDICA AOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE DELIBEREM, COM URGÊNCIA, AS TRAMITAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A APROVAÇÃO DAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 365/2017 E Nº 18/2025, QUE TRATAM DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação