Ordem do Dia/Expediente: 33 - Indicação nº 138 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 49ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 138 de 2026
INDICA AOS SENADORES DA REPÚBLICA QUE DELIBEREM, COM URGÊNCIA, AS TRAMITAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 16/2025, QUE TRATA DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação