Ordem do Dia/Expediente: 44 - Indicação nº 673 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Indicação nº 673 de 2025
INDICA A TODOS OS SENADORES CELERIDADE NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2387/2023 DA CÂMARA FEDERAL QUE ALTERA O ART. 2º, §2º DA LEI 11.738/2008, PARA INCLUIR OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. ALTERA O ART. 61 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ACRESCENTAR O PARÁGRAFO SEGUNDO PARA DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PERTENCENTES À CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação