1 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1901
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INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 10 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1854
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.875, DE 10 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2025
Autor: Evânia Félix
Número de Protocolo: 1855
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DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA TREZE, NO BAIRRO BURITIS II, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA MARIA BELICIO’’.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2025
Autor: Evânia Félix
Número de Protocolo: 1857
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DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA QUINZE, NO BAIRRO BURITIS II, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA ANA BARBOSA DAS NEVES".
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2025
Autor: Evânia Félix
Número de Protocolo: 1858
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DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA QUATORZE, NO BAIRRO BURITIS II, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA MOACIR GURGEL”.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1867
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 92.117,51 (NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1868
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.414,03 (UM MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E TRÊS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1879
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES, METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1880
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.430,94 (DUZENTOS E DOZE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1881
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 206.225,85 (DUZENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1897
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DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DO BOSQUE LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1903
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DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA TRAVESSA 13-A NO JARDIM MITUO (LOTEAMENTO VALE DO SOL), QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “TRAVESSA PEDRO BEZERRA DA SILVA”.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 256 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1911
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E
DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 835.862,30 (OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 112 de 2025
Autor: Sarah Botelho
Número de Protocolo: 1869
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REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA CAUSA ANIMAL EM TANGARÁ DA SERRA.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 113 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1877
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REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SINFRA E AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DETRAV/SUTRAV SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO E VALORES ARRECADADOS NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA.
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Aprovado
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16 - Requerimento nº 114 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1878
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REQUERIMENTO À SECRETARIA DE ESTADO DO MATO GROSSO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – SINFRA/MT E AO DETRAN-MT A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS POR RADARES ELETRÔNICOS E VALORES ARRECADADOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 115 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1886
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REQUER DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.953, DE 21 DE JULHO DE 2025, ESPECIALMENTE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NOS ARTIGOS 1º E 2º DA REFERIDA LEI.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 116 de 2025
Autor: Sarah Botelho
Número de Protocolo: 1909
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REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TANGARÁ DA SERRA LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO) DOS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAÍSY CICHETTI DE BRITO E UPA ARI TORRES.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 117 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 1912
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REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A QUANTIDADE DE FAMÍLIAS QUE FORAM BENEFICIADAS COM MORADIAS E LOTES NO PROGRAMA HABITACIONAL DO GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAL QUE PASSARAM PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Aprovado
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20 - Requerimento nº 118 de 2025
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 1921
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTE A FALTA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E QUANDO VAI SER CONTRATADO NO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE PROGRESSSO.
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Aprovado
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21 - Requerimento nº 119 de 2025
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 1922
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DA CRECHE CME DIVA MARTINS JUNQUEIRA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PROGRESSO.
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Aprovado
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22 - Requerimento nº 120 de 2025
Autor: Sarah Botelho
Número de Protocolo: 1923
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REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANGARÁ DA SERRA INFORMAÇÕES SOBRE O PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE DE TODOS OS SERVIDORES DO HOSPITAL MUNICIPAL ARLETE DAÍSY CICHETTI DE BRITO E UPA ARI TORRES.
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Aprovado
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23 - Requerimento nº 121 de 2025
Autor: Sarah Botelho
Número de Protocolo: 1925
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REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE TANGARÁ DA SERRA ESCLARECIMENTOS SOBRE O ANDAMENTO DA OBRA DA RUA FRANCISCO AVELINO DANTAS (ESTRADA BOA VISTA) JARDIM GOIÁS.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 653 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1865
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA RUA 20, NO BAIRRO VILA SANTA TEREZINHA.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 654 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1866
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA QUE LIGA O BAIRRO JARDIM SÃO PAULO AO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE.
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Aprovado
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26 - Indicação nº 655 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1870
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DA TROCA DE LÂMPADAS NA PRAÇA DO JARDIM MONTE LÍBANO.
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Aprovado
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27 - Indicação nº 656 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1871
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NOS ARREDORES DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) ALTOS DO TARUMÃ, LOCALIZADA NA RUA 130, ESQUINA COM A RUA J.
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Aprovado
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28 - Indicação nº 657 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1872
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL VIÁRIA, INCLUINDO A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, LINHAS DIVISÓRIAS DE PISTA E DEMAIS MARCAÇÕES REGULAMENTARES, NA RUA 05-A, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA 07-A E A AVENIDA VEREADOR NILO TORRES, NAS IMEDIAÇÕES DO TANGARÁ SHOPPING CENTER.
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Aprovado
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29 - Indicação nº 658 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1873
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJAM ADOTADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 64-B, NO BAIRRO JARDIM SAN DIEGO.
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Aprovado
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30 - Indicação nº 659 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1876
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADA NA RUA ANTÔNIO CASAGRANDE, NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 2995-E, NO BAIRRO JARDIM AEROPORTO.
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Aprovado
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31 - Indicação nº 660 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1882
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS EMERGENCIAIS VISANDO À RECUPERAÇÃO DA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO BEZERRO VERMELHO, ESPECIALMENTE NO TRECHO ONDE SE ABRIU UMA CRATERA DE GRANDES PROPORÇÕES, COLOCANDO EM RISCO A SEGURANÇA DOS MORADORES, PRODUTORES RURAIS E DEMAIS USUÁRIOS DA VIA.
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Aprovado
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32 - Indicação nº 661 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1883
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS ESTRUTURAIS NA QUADRA DE VÔLEI LOCALIZADA NA RUA 33 NO JARDIM AEROPORTO.
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Aprovado
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33 - Indicação nº 662 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1884
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS NA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 20 E 30, NO BAIRRO COHAB TARUMÃ.
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Aprovado
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34 - Indicação nº 663 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1885
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO Á COMUNIDADE SÃO JOSÉ, EM TANGARÀ DA SERRA.
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Aprovado
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35 - Indicação nº 664 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 1887
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INDICA REDE ENERGISA VISANDO A EXTENSÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO NA RUA DAS PAPOULAS LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS.
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Aprovado
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36 - Indicação nº 665 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 1888
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL EXTENSÃO DE REDE DE BAIXA TENSÃO NA RUA DAS PAPOULAS LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS.
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Aprovado
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37 - Indicação nº 666 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1893
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA TICO-TICO, NO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA, NAS PROXIMIDADES DA IGREJA PENTECOSTAL DOUTRINA DE DEUS, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT.
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Aprovado
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38 - Indicação nº 667 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1894
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS NO PARQUE MUNICIPAL JOSÉ CARDOSO CAMPOS, SITUADO NA RUA JOSÉ MARIANO, BAIRRO MORADA DO SOL NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA MT.
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Aprovado
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39 - Indicação nº 668 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1895
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA 5A E NA RUA 7A , LOCALIZADAS NO BAIRRO JARDIM TANAKA, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT.
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Aprovado
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40 - Indicação nº 669 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1899
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INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL DR JOAO (MDB), QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA COMUNIDADE DO PROGRESSO, LOCALIZADA NA BR-339, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA LOCAL.
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Proposição retirada a pedido do autor.
Obs.: Proposição retirada a pedido do autor.
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41 - Indicação nº 670 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1904
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INDICA A DEPUTADA FEDERAL SOCORRO NERI (PP-AC) CELERIDADE NA EMISSÃO DO PARECER AO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA CE AO PROJETO DE LEI N° 2531/2021 QUE INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA QUE EXERCEM FUNÇOES DE APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO OU OPERACIONAL.
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Aprovado
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42 - Indicação nº 671 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1905
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA COMUNIDADE DO PROGRESSO, LOCALIZADA NA BR-339, NAS PROXIMIDADES DA ESCOLA LOCAL.
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Aprovado
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43 - Indicação nº 672 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1906
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INDICA Á EMPAER (EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL), QUE VIABILIZE FUNDO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR DESTINADOS A APOSENTADOS, PENSIONISTAS E SEMELHANTES RESIDENTES NA ZONA RURAL DE TANGARÁ DA SERRA.
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Aprovado
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44 - Indicação nº 673 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1907
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INDICA A TODOS OS SENADORES CELERIDADE NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 2387/2023 DA CÂMARA FEDERAL QUE ALTERA O ART. 2º, §2º DA LEI 11.738/2008, PARA INCLUIR OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. ALTERA O ART. 61 DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA ACRESCENTAR O PARÁGRAFO SEGUNDO PARA DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL PERTENCENTES À CARREIRA DO MAGISTÉRIO.
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Aprovado
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45 - Indicação nº 674 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1908
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, MAURO MENDES, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SEDEC), VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA CEASA (CENTRAL DE ABASTECIMENTO) NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.
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Aprovado
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46 - Indicação nº 675 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1910
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REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO Nº 033/2025, PROTOCOLADA EM JANEIRO DO CORRENTE ANO, POR MEIO DA QUAL INDICOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.314, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI OS PROGRAMAS BOLSA-ATLETA E BOLSA-TÉCNICO MUNICIPAL.
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Aprovado
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47 - Indicação nº 676 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1913
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE DO TIPO LOMBADA (QUEBRA-MOLAS) EM FRENTE À ESCOLA AGRÍCOLA CME ULISSES GUIMARÃES, BEM COMO O ENVIO DE CAMINHÃO-PIPA PARA MOLHAR A VIA AO MENOS DUAS VEZES AO DIA.
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Aprovado
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48 - Indicação nº 677 de 2025
Autor: Sarah Botelho
Número de Protocolo: 1914
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À NECESSIDADE DA LIMPEZA DE TERRENOS DA AVENIDA INÁCIO BITTENCOURT CARDOSO AOS FUNDOS DAS CASAS DO REDISENCIAL PARIS PRÓXIMO AO CRISTO.
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Aprovado
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49 - Indicação nº 678 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1915
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE ANÁLISES E ESTUDOS A FIM DE VIABILIZAR O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ADIs) E DOS PROFISSIONAIS DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEEs) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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Aprovado
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50 - Indicação nº 679 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1916
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INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÕES ESPECÍFICAS ALERTANDO SOBRE A PRESENÇA DE ANIMAIS NAS RODOVIAS QUE CORTAM O MUNICÍPIO.
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Aprovado
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51 - Indicação nº 680 de 2025
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 1917
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DO
PÁTIO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), LOCALIZADO NO DISTRITO
DE PROGRESSO.
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Aprovado
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52 - Indicação nº 681 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1918
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UM FOGÃO INDUSTRIAL DE GRANDE PORTE PARA A ESCOLA AGRÍCOLA CME ULISSES GUIMARÃES.
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Aprovado
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53 - Indicação nº 682 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1919
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES EM FRENTE AO COLÉGIO PINGO DE GENTE.
|
Aprovado
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54 - Indicação nº 683 de 2025
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 1920
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER COM PLAYGROUND E ACADEIA AO AR LIVRE, NO
ANTIGO CAMPO DO DISTRITO DE PROGRESSO.
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Aprovado
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55 - Parecer de Comissão Permanente nº 588 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1874
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 249/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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56 - Parecer de Comissão Permanente nº 589 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1875
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 250/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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57 - Parecer de Comissão Permanente nº 590 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1898
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 252/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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58 - Parecer de Comissão Permanente nº 591 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1900
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 253/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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59 - Parecer de Comissão Permanente nº 592 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1902
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PARECER FAVORAVEL DO PROJETO DE LEI Nº 250/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)
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Matéria lida
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60 - Parecer de Comissão Permanente nº 593 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1924
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 245/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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61 - Parecer de Comissão Permanente nº 594 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 1926
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS PROJETO Nº253/GP/2025
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Matéria lida
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62 - Parecer de Comissão Permanente nº 595 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 1927
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS PROJETO Nº 252/GP/2025
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Matéria lida
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63 - Parecer de Comissão Permanente nº 596 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1928
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 250/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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64 - Parecer de Comissão Permanente nº 597 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1929
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 181/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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65 - Parecer de Comissão Permanente nº 598 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1930
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 19/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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66 - Parecer de Comissão Permanente nº 599 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1931
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 256/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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67 - Parecer de Comissão Permanente nº 600 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1932
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 252/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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68 - Parecer de Comissão Permanente nº 601 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1933
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 19/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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69 - Parecer de Comissão Permanente nº 602 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1934
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 249/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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70 - Parecer de Comissão Permanente nº 603 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1935
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 256/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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71 - Parecer de Comissão Permanente nº 604 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1936
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 251/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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72 - Parecer de Comissão Permanente nº 605 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1937
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 253/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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73 - Parecer de Comissão Permanente nº 606 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1938
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 256/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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74 - Parecer de Comissão Permanente nº 607 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1939
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 245/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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75 - Parecer de Comissão Permanente nº 608 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1940
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 250/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Matéria lida
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76 - Moção nº 29 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1856
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MOÇÃO DE APLAUSOS RECONHECIMENTO E CONGRATULAÇÕES AO SR IVONEI GILSON RESMINI, GOVERNADOR DO ROTARY INTERNATIONAL DO DISTRITO 4440, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA PESSOAL, PROFISSIONAL E COMUNITÁRIA.
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Aprovado
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77 - Projeto Substitutivo nº 19 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1896
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO –
PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA
ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 112.430,94 (CENTO E DOZE MIL,
QUATROCENTOS E TRINTA REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) NA
ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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