Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 403 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 403 de 2025
INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, QUE REVOGUE A LEI TRANSPORTE ZERO DE PEIXES (Lei 12.197/2023/ Lei 12.434/2024) NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação