1 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 713
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.387, DE 28 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2026
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 714
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.970, DE 27 DE AGOSTO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.998, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.451.127,76 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 7.148, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Parecer de Comissão Permanente nº 248 de 2026
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 720
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 105/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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4 - Parecer de Comissão Permanente nº 249 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 721
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 105-2026 PODER EXECUTIVO
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Aprovado
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5 - Parecer de Comissão Permanente nº 251 de 2026
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 723
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 105/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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6 - Parecer de Comissão Permanente nº 246 de 2026
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 718
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Aprovado
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7 - Parecer de Comissão Permanente nº 250 de 2026
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 722
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 106-2026 PODER EXECUTIVO
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Aprovado
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8 - Parecer de Comissão Permanente nº 247 de 2026
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 719
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 106/2026 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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