1 - Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3357
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ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N.º 284 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Emendas e Subemendas a Proposições nº 16 de 2025
Autor: Sarah Botelho
Número de Protocolo: 3368
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EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 32/2025
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3358
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 188, DE 26 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 468 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3303
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ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 3.739, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, Nº 4.582, DE 14 DE ABRIL DE 2016, Nº 5.073, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, E Nº 6.188, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Emendas e Subemendas a Proposições nº 17 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 3372
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ALTERA ANEXO I DO PROJETO DE LEI 468/2025
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Aprovado
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6 - Parecer de Comissão Permanente nº 1127 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 3314
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 468-2025 PODER EXECUTIVO
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Aprovado
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7 - Parecer de Comissão Permanente nº 1164 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 3351
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 468/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
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Aprovado
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8 - Parecer de Comissão Permanente nº 1171 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 3363
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/GP/2025
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Aprovado
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9 - Parecer de Comissão Permanente nº 1172 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 3364
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 33/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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10 - Parecer de Comissão Permanente nº 1173 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 3365
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 032/2025 EXECUTIVO MUNCIPAL
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Aprovado
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11 - Parecer de Comissão Permanente nº 1174 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 3366
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 033/2025 EXECUTIVO MUNCIPAL
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Aprovado
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12 - Parecer de Comissão Permanente nº 1177 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 3370
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 32-2025 PODER EXECUTIVO
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Aprovado
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13 - Parecer de Comissão Permanente nº 1178 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 3371
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 33-2025 PODER EXECUTIVO
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Aprovado
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