Resumo (7ª Sessão Extraordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 19/09/2025 - 18:00
Encerramento: 19/09/2025 - 18:38



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Dona Neide / União
Escobar / PL
Evânia Félix / MDB
Helio da Nazaré / PL
Horácio Pereira / REPUBLICANOS
Prof Sebastian / União
Renato Calhas / União
Romer Japonês / MDB
Sarah Botelho / PSD
Zi Lima / PRD






Lista de Presença na Ordem do Dia
Dona Neide / União
Escobar / PL
Evânia Félix / MDB
Helio da Nazaré / PL
Horácio Pereira / REPUBLICANOS
Prof Sebastian / União
Renato Calhas / União
Romer Japonês / MDB
Sarah Botelho / PSD
Zi Lima / PRD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2329
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE 12/36 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.875, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada
2 - Projeto Substitutivo nº 27 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2340
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 300/2025, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE 12/36 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.875, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria não votada



Ocorrências da Sessão

Iniciada a sessão o Presidente em Exercício Vereador Escobar informou que o Executivo Municipal retirou o projeto substitutivo n. 27, mantendo a redação original do Projeto de Lei n. 300/2025. Após finalizada a discussão da matéria, o Presidente da Câmara Municipal informou o recebimento de decisão liminar id. 208706584 no Processo Processo: 1011987-91.2025.8.11.0055, e realizou a leitura da parte dispositiva nos seguintes termos: "Diante de todo o exposto e a presença dos requisitos legais, DEFIRO a medida liminar pleiteada para SUSPENDER a realização da Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Tangará da Serra/MT, designada o dia 19 de setembro de 2025 às 18h e, caso já tenha sido realizada, torna-la sem efeito.". Em seguida o Presidente declarou suspensa a sessão extraordinária e a encerrou. Íntegra da decisão em anexo.




Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sarah Botelho
2 - Prof Sebastian
3 - Horácio Pereira