Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Extraordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2025
Processo: -
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Protocolo: 2329
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE 12/36 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.875, DE 02 DE ABRIL DE
2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto Substitutivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Protocolo: 2340
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 300/2025, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DE 12/36 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.875, DE 02 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |