Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer de Comissão Permanente nº 507 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Calhas
Protocolo: 1626
Turno: -
Texto original
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL. - - |
Aprovado |
| 2 |
Parecer de Comissão Permanente nº 474 de 2025
Processo: -
Autor: Fabio Brito
Protocolo: 1560
Turno: -
Texto original
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Protocolo: 1524
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |