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Resumo (25ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/07/2025 - 14:00
Encerramento: 08/07/2025 - 18:11



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=uGfJ393IAto



Mesa Diretora
Presidente: Edmilson Porfirio / PODE
Vice-Presidente: Escobar / PL
1º Secretário: Niltinho do Lanche / MDB
2º Secretário: Zi Lima / PRD



Lista de Presença na Sessão
Dona Neide / União
Edmilson Porfirio / PODE
Escobar / PL
Esdras Moraes / PL
Evânia Félix / MDB
Fabio Brito / REPUBLICANOS
Helio da Nazaré / PL
Horácio Pereira / REPUBLICANOS
Niltinho do Lanche / MDB
Prof Sebastian / União
Renato Calhas / União
Romer Japonês / MDB
Sarah Botelho / PSD
Zi Lima / PRD






Correspondências
OFC Nº 305/2025 - Oficio
Data: 03/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n. 233/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, que solicita convocação de Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei n. 215/2025
OFC Nº 306/2025 - Oficio
Data: 03/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n. 228/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal que informa o encaminhamento de Projeto Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 11/2025 e solicita o agendamento de reunião para o dia 7 de julho de 2025, a partir das 14h.
OFC Nº 307/2025 - Oficio
Data: 03/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n. 4043/2025, oriundo do departamento de licitações da Prefeitura Municipal que informa a abertura de Pregão Eletrônico no dia 10 de julho de 2025, às 9h, para registro de preços para aquisição de bancos de madeira plástica e lixeiras basculantes de ferro vazado, a fim de atender a demanda da secretaria de infraestrutura.
OFC Nº 308/2025 - Oficio
Data: 03/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n. 4043/2025, oriundo do departamento de licitações da Prefeitura Municipal que informa a abertura de Pregão Eletrônico no dia 10 de julho de 2025, às 9h, para registro de preços para aquisição de bancos de madeira plástica e lixeiras basculantes de ferro vazado, a fim de atender a demanda da secretaria de infraestrutura.
OFC Nº 309/2025 - Oficio
Data: 03/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n. 4044/2025, oriundo do departamento de licitações da Prefeitura Municipal que informa a abertura de certame licitatório no dia 15 de julho de 2025, às 9h, para contratação de empresa de engenharia especializada em contrução civil para executar as obras de adequações gerais e de PSCIP no CME Diva Martins Junqueira.
OFC Nº 310/2025 - Oficio
Data: 03/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n. 4152/2025, oriundo do departamento de licitações da Prefeitura Municipal que informa a abertura de Pregão Eletrônico no dia 14de julho de 2025, às 9h, para registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços com fornecimento de materiais para execução de meio fio e sarjeta.
OFC Nº 311/2025 - Oficio
Data: 03/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n. 4153/2025, oriundo do departamento de licitações da Prefeitura Municipal que informa a abertura de Pregão Eletrônico no dia 15de julho de 2025, às 9h, para registro de preços de empresa especializada na pretação de serviço de pode/supressão, remoção e corte de gramas e árvores, incluindo retirada e o descarte de todos os resíduos.
OFC Nº 312/2025 - Oficio
Data: 04/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício oriundo do Chefe do Departamento de Assistência Farmacêutica que complementar informações ao Requerimento n. 93/2025, de autoria dos Vereadores Esdras Moraes, Horácio Pereira e Zi Lima.
OFC Nº 313/2025 - Oficio
Data: 04/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n. 234/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal em atenção ao Requerimento n. 96/2025, de autoria da Vereador Sarah Botelho.
OFC Nº 314/2025 - Oficio
Data: 04/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n. 237/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal em atendimento ao Requerimento n. 95/2025, de autoria da Vereadora Sarah Botelho.
OFC Nº 315/2025 - Oficio
Data: 04/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n. 236/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal em complemento a informações prestadas ao Requerimento n. 50/2025, de autoria do Vereador Edmilson Porfirio e Horácio Pereira.
OFC Nº 316/2025 - Oficio
Data: 04/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n. 47/SERRAPREV/2025, oriundo do SERRAPREV que encaminha o balancete mensal de maio de 2025.
OFC Nº 317/2025 - Oficio
Data: 07/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n. 238/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal que encaminha as biografias de Ilda Nieto Vaz e Vicente Ribeiro de Gouveia para análise e emissão de parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal.
OFC Nº 318/2025 - Oficio
Data: 07/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n, 240/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal que encaminha Projeto Substitutivo n. 219/2025.
OFC Nº 319/2025 - Oficio
Data: 08/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n. 240/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal que informa protocolo da estimativa de impacto orçamentário-financeiro ao Projeto de Lei Complementar 17/2025.
OFC Nº 320/2025 - Oficio
Data: 08/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n. 242/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal que encaminha estimativa de impacto orçamentário-financeiro ao Projeto de Lei n. 224/2025.
OFC Nº 321/2025 - Oficio
Data: 08/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n. 4229/2025, oriundo do Assessor Jurídico do SAMAE, em atendimento ao Requerimento n. 103/2025, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré.
OFC Nº 322/2025 - Oficio
Data: 08/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n. 243/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal que encaminha impacto orçamentário-financeiro ao Projeto de Lei n. 225/2025.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1698
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA MACEIÓ NO BAIRRO DONA JULIA, NESTE MUNICÍPIO QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA”.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1699
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1700
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1701
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 6.833, DE 25 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1702
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.875, DE 10 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1703
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 6.742, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1704
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.273.069,80 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1725
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 963.780,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1726
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1822
ALTERA A NOMENCLATURA DE VIA NO LOTEAMENTO "RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA", DE QUE TRATA A LEI Nº 1.027, DE 18 DE OUTUBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria não lida
11 - Requerimento nº 104 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1705
REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE O MONITORAMENTO DOS ALUNOS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO NO HORÁRIO DE RECREAÇÃO.
 Aprovado
12 - Requerimento nº 105 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1706
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL AS INFORMAÇÕES SOBRE NOTIFICAÇÕES E MULTAS - LEI ORDINÁRIA Nº 5.953/2023
 Aprovado
13 - Indicação nº 618 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1707
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM INSTALADOS BRAÇOS DE LUZ COM LÂMPADAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA 13, ESPECIALMENTE NA ALTURA DO NÚMERO 2916-S, NO BAIRRO VILA ALTA III.
 Aprovado
14 - Indicação nº 619 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1708
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM INSTALADAS LÂMPADAS NOS POSTES EXISTENTES AO LONGO DA RUA VEREADOR RAMON SANCHES MARQUES, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA ISMAEL DO NASCIMENTO E A AVENIDA BRASIL.
 Aprovado
15 - Indicação nº 620 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1709
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA CAMPO GRANDE NO BAIRRO DONA JÚLIA NESTE MUNICÍPIO.
 Aprovado
16 - Indicação nº 621 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1710
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO E MELHORIAS ESTRUTURAIS NO PARQUINHO LOCALIZADO ENTRE A RUA 140 E A RUA 150, NO BAIRRO TARUMÃ.
 Aprovado
17 - Indicação nº 622 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1711
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SINFRA), A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO NA ESTRADA DO RACHÃO, NA ZONA RURAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT.
 Aprovado
18 - Indicação nº 623 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1712
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FAÇA MELHORIAS NO ASFALTO NA COMUNIDADE TRIÂNGULO: TAPA-BURACO, PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS E SINALIZAÇÃO
 Aprovado
19 - Indicação nº 624 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1713
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA À INSTALAÇÃO DE 3 (TRÊS) POSTES COM LÂMPADAS, NA RUA PARECIS, ESQUINA COM A RUA COXIPONÉS, LOCALIZADA NA VILA ARAPUTANGA.
 Aprovado
20 - Indicação nº 625 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1714
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA PRAÇA MARGARIDA CLAUDINA DA SILVA, SITUADA ENTRE A RUA 20 E A RUA 30, NO BAIRRO COHAB TARUMÃ.
 Aprovado
21 - Indicação nº 626 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1715
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E MURETA DE CONTENÇÃO NA RUA 19, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AVENIDA TANCREDO NEVES E A RUA 20.
 Aprovado
22 - Indicação nº 627 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1716
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DAS AMOREIRAS, NAS PROXIMIDADES DO CME PROFESSOR FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA
 Aprovado
23 - Indicação nº 628 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1717
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A MUDANÇA DO TRAÇADO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO ASSENTAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA, VISTO QUE ATUALMENTE ESTA ESTRADA PASSA POR DENTRO DE UMA PROPRIEDADE PARTICULAR A FAZENDA SANTA INÊS, DO PROPRIETÁRIO Sr. TONYN. SOLICITO QUE A NOVA ESTRADA SEJA ABERTA AO LONGO DA DIVISA DA REFERIDA PROPRIEDADE E, APÓS CONCLUÍDA, QUE SEJA REALIZADO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, GARANTINDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRÁFEGO E SEGURANÇA PARA OS MORADORES E PRODUTORES QUE UTILIZAM ESSA VIA.
 Aprovado
24 - Indicação nº 629 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1718
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO A INTERDIÇÃO EMERGENCIAL DE FORMA PROVISÓRIA ATÉ UMA AÇÃO FEITA ATRAVÉS DE UM ESTUDO TÉCNICO DO CRUZAMENTO LOCALIZADO NA AVENIDA NILO TORRES COM A RUA PAIAGUÁS EM FRENTE AO SUPERMERCADO SUPER MAIS.
 Aprovado
25 - Indicação nº 630 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1719
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA F ESQUINA COM A RUA 16 LOCALIZADA NO PARQUE FIGUEIRA.
 Aprovado
26 - Indicação nº 631 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1720
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS ALERTANDO SOBRE CRIME DE ABANDONO DE ANIMAIS, AS PLACAS DEVEM CONTER O NÚMERO PARA DENÚNCIAS E A MENÇÃO À LEI Nº 9.605/1998, QUE PREVÊ MULTA DE R$ 500 A R$ 3 MIL E DETENÇÃO DE TRÊS MESES A UM ANO PARA QUEM ABANDONAR ANIMAIS.
 Aprovado
27 - Indicação nº 632 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1721
REITERA INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL FAISSAL CALIL, COM CÓPIA À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA MÓVEL NOS SEGUINTES LOCAIS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, DISTRITO DE PROGRESSO, DISTRITO DE SÃO JOAQUIM, DISTRITO DE SÃO JORGE E GLEBA TRIÂNGULO.
 Aprovado
28 - Indicação nº 633 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1722
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO COM COBERTURA E A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA ÁREA EXTERNA DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA, PARA ACOMODAR OS PACIENTES QUE AGUARDAM ATENDIMENTO OU AGENDAMENTO DE CONSULTAS.
 Aprovado
29 - Indicação nº 634 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1723
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER UM ESTUDO TÉCNICO E IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM TODA EXTENSÃO DA RUA 42 ENTRE AS AVENIDAS BRASIL E ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO NO BAIRRO JARDIM EUROPA.
 Aprovado
30 - Indicação nº 635 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1724
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR COLISÕES, NA RUA NÉFTES DE CARVALHO (19), LATERAL DA AGÊNCIA SICREDI, NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO.
 Aprovado
31 - Parecer de Comissão Permanente nº 527 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1727
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
 Matéria lida
32 - Parecer de Comissão Permanente nº 528 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1728
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Matéria lida
33 - Parecer de Comissão Permanente nº 529 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1729
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 016/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
34 - Parecer de Comissão Permanente nº 530 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1730
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 209/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
 Matéria lida
35 - Parecer de Comissão Permanente nº 531 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1731
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 215/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
 Matéria lida
36 - Parecer de Comissão Permanente nº 532 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1732
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 215/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Matéria lida
37 - Parecer de Comissão Permanente nº 533 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1733
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 223/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Matéria lida
38 - Parecer de Comissão Permanente nº 534 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1734
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 224/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Matéria lida
39 - Parecer de Comissão Permanente nº 535 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1738
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 221/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
40 - Parecer de Comissão Permanente nº 536 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1739
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 222/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
41 - Parecer de Comissão Permanente nº 537 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1740
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 226/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
42 - Parecer de Comissão Permanente nº 538 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1743
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 227/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
43 - Parecer de Comissão Permanente nº 539 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1744
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 228/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
44 - Parecer de Comissão Permanente nº 540 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1745
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 221/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Matéria lida
45 - Parecer de Comissão Permanente nº 541 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1746
PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 226/2025
 Matéria lida
46 - Parecer de Comissão Permanente nº 542 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1747
PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 228/2025
 Matéria lida
47 - Parecer de Comissão Permanente nº 543 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1748
PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 222/2025
 Matéria lida
48 - Parecer de Comissão Permanente nº 544 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1749
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 221/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
49 - Parecer de Comissão Permanente nº 545 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1751
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 224/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
50 - Parecer de Comissão Permanente nº 546 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1752
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 223/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
51 - Parecer de Comissão Permanente nº 547 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1753
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 226/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
52 - Parecer de Comissão Permanente nº 548 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1754
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 222/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
53 - Parecer de Comissão Permanente nº 549 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1755
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 225/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
54 - Parecer de Comissão Permanente nº 550 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1758
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMERCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 015/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Matéria lida
55 - Parecer de Comissão Permanente nº 551 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1759
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMERCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 224/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Matéria lida
56 - Parecer de Comissão Permanente nº 552 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1760
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 227/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
57 - Parecer de Comissão Permanente nº 553 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1761
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 228/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
58 - Parecer de Comissão Permanente nº 554 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1762
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMERCIO E TURISMO AO PROJETO DE 016/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Matéria lida
59 - Projeto Substitutivo nº 17 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1736
SUBSTITUTIVO AO PROJETO 219/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.679,98 (TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
60 - Projeto Substitutivo nº 18 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1823
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI 230/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria não lida
61 - Emendas e Subemendas a Proposições nº 7 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1763
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, 20 DE JUNHO DE 2025
 Matéria lida
62 - Emendas e Subemendas a Proposições nº 8 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1764
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 224, DE 2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dona Neide

2 - Evânia Félix

3 - Fabio Brito

4 - Helio da Nazaré

5 - Prof Sebastian

6 - Renato Calhas

7 - Romer Japonês

8 - Sarah Botelho

9 - Esdras Moraes

10 - Escobar

11 - Niltinho do Lanche

12 - Horácio Pereira

13 - Edmilson Porfirio




Lista de Presença na Ordem do Dia
Dona Neide / União
Edmilson Porfirio / PODE
Escobar / PL
Esdras Moraes / PL
Evânia Félix / MDB
Fabio Brito / REPUBLICANOS
Helio da Nazaré / PL
Horácio Pereira / REPUBLICANOS
Niltinho do Lanche / MDB
Prof Sebastian / União
Renato Calhas / União
Romer Japonês / MDB
Sarah Botelho / PSD
Zi Lima / PRD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer de Comissão Permanente nº 522 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1681
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLO 200/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1521
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA NOVE (9), NO JARDIM NOSSA SENHORA APARECIDA, QUE PASSA A SER NOMINADA OFICIALMENTE COMO “RUA HELENO FIRMINO DE LIMA.
 Aprovado
3 - Parecer de Comissão Permanente nº 530 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1730
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 209/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
 Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1577
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL – EXPOSERRA.
 Aprovado
5 - Parecer de Comissão Permanente nº 511 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1670
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 215/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
6 - Parecer de Comissão Permanente nº 532 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1732
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 215/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Aprovado
7 - Parecer de Comissão Permanente nº 512 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1671
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 218/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 215 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1663
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS À TR EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, NOS TERMOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PRODEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
9 - Parecer de Comissão Permanente nº 515 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1674
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 218/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 218 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1666
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 68.486,10 (SESSENTA E OITO MIL REAIS, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DEZ CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
11 - Parecer de Comissão Permanente nº 514 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1673
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 219/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
12 - Parecer de Comissão Permanente nº 521 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1680
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 219/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
13 - Projeto Substitutivo nº 17 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1736
SUBSTITUTIVO AO PROJETO 219/2025, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.679,98 (TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1667
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 39.679,98 (TRINTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
15 - Parecer de Comissão Permanente nº 535 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1738
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 221/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
16 - Parecer de Comissão Permanente nº 540 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1745
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 221/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Aprovado
17 - Parecer de Comissão Permanente nº 544 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1749
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 221/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1699
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
19 - Parecer de Comissão Permanente nº 536 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1739
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 222/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
20 - Parecer de Comissão Permanente nº 543 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1748
PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 222/2025
 Aprovado
21 - Parecer de Comissão Permanente nº 548 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1754
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 222/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1700
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 (CENTO E TRINTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
23 - Parecer de Comissão Permanente nº 533 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1733
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 223/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Aprovado
24 - Parecer de Comissão Permanente nº 546 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1752
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 223/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1701
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N.º 6.833, DE 25 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
26 - Emendas e Subemendas a Proposições nº 8 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1764
EMENDA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 224, DE 2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
27 - Parecer de Comissão Permanente nº 534 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1734
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 224/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Aprovado
28 - Parecer de Comissão Permanente nº 545 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1751
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 224/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
29 - Parecer de Comissão Permanente nº 551 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1759
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMERCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 224/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Aprovado
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1702
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.875, DE 10 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
31 - Parecer de Comissão Permanente nº 537 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1740
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 226/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
32 - Parecer de Comissão Permanente nº 541 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 1746
PARECER FAVORÁVEL: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - PLO Nº 226/2025
 Aprovado
33 - Parecer de Comissão Permanente nº 547 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1753
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 226/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
34 - Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1704
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.273.069,80 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
35 - Parecer de Comissão Permanente nº 538 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1743
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 227/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
36 - Parecer de Comissão Permanente nº 552 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1760
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 227/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
37 - Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1725
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 963.780,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
38 - Parecer de Comissão Permanente nº 527 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1727
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
 Aprovado
39 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1581
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
40 - Parecer de Comissão Permanente nº 505 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1624
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 15/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Aprovado
41 - Projeto Substitutivo nº 15 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1523
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 11/2025, QUE ALTERA O PERÍMETRO URBANO DE TANGARÁ DA SERRA.
 Aprovado
42 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1437
ALTERA O PERÍMETRO URBANO DE TANGARÁ DA SERRA.
 Aprovado
43 - Parecer de Comissão Permanente nº 495 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1614
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 15/2025 PODER EXECUTIVO
 Aprovado
44 - Parecer de Comissão Permanente nº 528 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1728
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Aprovado
45 - Parecer de Comissão Permanente nº 550 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1758
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMERCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 015/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Aprovado
46 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1576
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE FRACIONAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
47 - Parecer de Comissão Permanente nº 494 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1613
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2025 PODER EXECUTIVO
 Aprovado
48 - Parecer de Comissão Permanente nº 529 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1729
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 016/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
49 - Parecer de Comissão Permanente nº 554 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1762
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMERCIO E TURISMO AO PROJETO DE 016/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Aprovado
50 - Emendas e Subemendas a Proposições nº 9 de 2025
Autores: Fabio Brito, Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1765
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, 20 DE JUNHO DE 2025
 Aprovado
51 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1578
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EDILÍCIA E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
52 - Parecer de Comissão Permanente nº 517 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1676
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 17/2025 PODER EXECUTIVO
 Aprovado
53 - Parecer de Comissão Permanente nº 520 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1679
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PLC 017/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
54 - Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1661
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO E ALIENAR ÁREAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA E ESTADUAL SER FAMÍLIA HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
55 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1580
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OBSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E EMPRESAS VENCEDORAS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Pedido de vista e adiamento

Obs.: Vista 30 dias
56 - Emendas e Subemendas a Proposições nº 7 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1763
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, 20 DE JUNHO DE 2025
 Matéria não votada



Ocorrências da Sessão

O Vereador Professor Sebastian requereu vista ao Projeto de Lei nº 211/2025 pelo prazo de 30 (trinta) dias. O Senhor Presidente colocou em discussão e posterior votação o requerimento de autoria do Vereador Professor Sebastian, sendo este aprovado por 13 (treze) votos favoráveis. Discutiram o bloco formado pelos Projetos de Lei nº 200, 209, 2015, 218, 219 (substitutivo), 221, 222, 223, 224 (com emenda), 226, 227/2025 e Projeto de Resolução nº 04/2025, respectivamente os Vereadores: Fábio Brito, Escobar, Professor Sebastian, Esdras Moraes, Renato Calhas, Romer Japonês, Horacio Pereira, Niltinho do Lanche, Edmilson Porfírio e Fábio Brito.