1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1576
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE FRACIONAMENTOS E DESMEMBRAMENTOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 1578
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESCONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EDILÍCIA E DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1577
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DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL – EXPOSERRA.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1579
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DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA PRAÇA PÚBLICA DO PARQUE DO BOSQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1580
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OBSTRUÇÃO DE VIAS PÚBLICAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E EMPRESAS VENCEDORAS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1581
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COMÉRCIO, SERVIÇOS E EMPREENDEDORISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 97 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1582
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REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E IFORMAÇÕES A RESPEITO DO DIAGNÓSTICO SOBRE AS POLITICAS DE INCLUSÃO DOS ALUNOS, PROFESSORES, ADIs, AEEs E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO NA REDE DO MUNICIPAL DE ENSINO.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 98 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1583
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REQUER À MESA DIRETORA DESTA CASA LEGISLATIVA ANUÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE MEDICINA EM TANGARÁ DA SERRA NA REDE PRIVADA E PÚBLICA.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 99 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1584
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REQUER À MESA DIRETORA ANUÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ALUSIVA AOS 20 ANOS DO MOVIMENTO ACAMPAMENTO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 585 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1589
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM FISCALIZAÇÕES SOBRE RESIDÊNCIAS QUE LANÇAM ÁGUA SERVIDA EM VIAS PÚBLICAS.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 586 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1590
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA MULHER (2025-2035).
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Aprovado
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12 - Indicação nº 587 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1591
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA REVISÃO DA PAVIMENTAÇÃO DA RUA “D” NO JARDIM BELA VISTA E CONSEQUENTE CONCLUSÃO DAS OBRAS NO BAIRRO.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 588 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1592
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE COM SUAS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NA RUA 22, NAS PROXIMIDADES DO N.º 1.157, PRÓXIMO AO MERCADO JAÚ, NO JARDIM RIO PRETO.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 589 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1593
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA NA LATERAL DA RUA R, NO BAIRRO MORADA DO SOL, AO LADO DO CONDOMÍNIO MANACÁ.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 590 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1594
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, CAIXAS DE CONTENÇÃO NAS AGROVILAS 24 E 25 NO ANTONIO CONSELHEIRO.
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Aprovado
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16 - Indicação nº 591 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1595
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (FAIXAS ELEVADAS) COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES NA RUA JÚLIO MARTINÊS BENEVIDES, NAS PROXIMIDADES DO N.º 2.787-S, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL LAURA VIEIRA DE SOUZA, BEM COMO NA LATERAL DA REFERIDA ESCOLA, NA AVENIDA LEONTINA DOLORES RODRIGUES SANCHES, NO BAIRRO VILA ALTA III.
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Aprovado
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17 - Indicação nº 592 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1596
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA COM URGÊNCIA A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA, VISTO QUE O LOCAL ENCONTRA-SE COMPLETAMENTE ÀS ESCURAS, O QUE COMPROMETE A SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.
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Aprovado
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18 - Indicação nº 593 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 1597
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA LATERAL DO AEROPORTO RONDON, QUE LIGA O ANEL VIÁRIO À AVENIDA BRASIL, E QUE A REFERIDA VIA SEJA INCLUÍDA NA PROGRAMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA FUTURA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
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Aprovado
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19 - Indicação nº 594 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1598
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODO O ENTORNO DA VILA OLÍMPICA REI PELÉ.
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Aprovado
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20 - Indicação nº 595 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1599
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA, COM URGÊNCIA, A RECUPERAÇÃO DAS VIAS DA RUA D, NO BAIRRO BELA VISTA, E DA ESTRADA QUE LIGA O BURITIS AO TARUMÃ, CONSIDERANDO QUE AMBAS SE ENCONTRAM INTRANSITÁVEIS, DIFICULTANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.
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Aprovado
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21 - Indicação nº 596 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 1600
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE REALIZAR A CESSÃO DE USO DO SALÃO COMUNITÁRIO DO JARDIM ALTO ALEGRE PARA A UNIÃO TANGARAENSE DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS – UTAC.
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Aprovado
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22 - Indicação nº 597 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 1601
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, CUMPRA COM A ORDEM JUDICIAL VIGENTE, REALIZANDO COM URGÊNCIA A LIMPEZA DAS RUAS DO LOTEAMENTO JARDIM IPANEMA, CONSIDERANDO QUE A DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXIGE AÇÃO IMEDIATA PARA GARANTIR MELHORES CONDIÇÕES DE HIGIENE, SEGURANÇA E BEM-ESTAR AOS MORADORES DA REFERIDA LOCALIDADE.
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Aprovado
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23 - Indicação nº 598 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 1602
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE REALIZAR A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE ENGENHARIA VISANDO À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO QUE LIGA A ZONA URBANA DE TANGARÁ DA SERRA ATÉ O NOVO ATERRO SANITÁRIO.
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Aprovado
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24 - Indicação nº 599 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 1603
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INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TRECHO DA RUA 48, ENTRE A RUA 05-A E A ESTRADA DO MITUO, NAS PROXIMIDADES DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML - POLITEC), NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO.
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Aprovado
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25 - Indicação nº 600 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 1604
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INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NAS IMEDIAÇÔES DA PRAÇA DO PARQUE DO BOSQUE.
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Aprovado
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26 - Parecer de Comissão Permanente nº 490 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1585
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PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 191/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)
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Matéria lida
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27 - Parecer de Comissão Permanente nº 491 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1586
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PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 190/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)
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Matéria lida
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28 - Parecer de Comissão Permanente nº 492 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1587
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PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 192/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)
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Matéria lida
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29 - Parecer de Comissão Permanente nº 493 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1588
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PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 194/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)
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Matéria lida
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30 - Parecer de Comissão Permanente nº 494 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1613
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2025 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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31 - Parecer de Comissão Permanente nº 495 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 1614
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 15/2025 PODER EXECUTIVO
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Matéria lida
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32 - Parecer de Comissão Permanente nº 496 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 1615
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PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 206/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)
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Matéria lida
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33 - Parecer de Comissão Permanente nº 497 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 1616
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 206/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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34 - Parecer de Comissão Permanente nº 498 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1617
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 13/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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35 - Parecer de Comissão Permanente nº 499 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1618
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 185/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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36 - Parecer de Comissão Permanente nº 500 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1619
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINERIA 186/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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37 - Parecer de Comissão Permanente nº 501 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1620
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 188/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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38 - Parecer de Comissão Permanente nº 502 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1621
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 189/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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39 - Parecer de Comissão Permanente nº 503 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1622
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 203/2025 LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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40 - Parecer de Comissão Permanente nº 504 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1623
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 207/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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41 - Parecer de Comissão Permanente nº 505 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1624
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 15/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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42 - Parecer de Comissão Permanente nº 506 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1625
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 14/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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43 - Parecer de Comissão Permanente nº 507 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 1626
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PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 12/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria lida
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