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Resumo (11ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/04/2025 - 14:00
Encerramento: 01/04/2025 - 17:43



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=tpDjUHY-lJs&t=4s



Mesa Diretora
Presidente: Edmilson Porfirio / PODE
Vice-Presidente: Escobar / PL
1º Secretário: Niltinho do Lanche / MDB
2º Secretário: Zi Lima / PRD



Lista de Presença na Sessão
Dona Neide / União
Edmilson Porfirio / PODE
Escobar / PL
Esdras Moraes / PL
Evânia Félix / MDB
Fabio Brito / REPUBLICANOS
Helio da Nazaré / PL
Horácio Pereira / REPUBLICANOS
Niltinho do Lanche / MDB
Prof Sebastian / União
Renato Calhas / União
Romer Japonês / MDB
Sarah Botelho / PSD
Zi Lima / PRD






Correspondências
OFC Nº 143/2025 - Oficio
Data: 31/03/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 82/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha os balancetes financeiros e orçamentários relativos ao mês de dezembro de 2024.
CNV Nº 009/2025 - Convite
Data: 31/03/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Convite oriundo do Executivo Municipal, para Audiência Pública de Combate e Enfrentamento ao Trabalho Infantil, que acontecerá no dia 04 de abril de 2025, às 8h, no Auditório do Centro Cultural Pedro Alberto Tayano. Filho.
CNV Nº 010/2025 - Convite
Data: 31/03/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Convite oriundo da Universidade do Estado de Mato Grosso, que convida os vereadores para a Semana de Extensão e Feira de Extensão do Campus Universitário de Tangará da Serra, realizados entre os dias 31 de março a 04 de abril de 2025.
OFC Nº 144/2025 - Oficio
Data: 31/03/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 90/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa juntada de documentos ao PL n.º 082/2025.
OFC Nº 145/2025 - Oficio
Data: 31/03/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 92/GP/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha convite para Assinatura da Ordem de Serviço do SAMU, que acontecerá no dia 28 de março de 2025, ás 10:30h, no Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres.
OFC Nº 146/2025 - Oficio
Data: 31/03/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 04/SINFRA/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em resposta ao requerimento nº 02/2025, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré.
OFC Nº 147/2025 - Oficio
Data: 31/03/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 1685/2025, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminha convite para Conferencia Municipal Saúde do Trabalhador, que acontecerá no dia 28 de março de 2025, das 13h às 17h, nas dependências do Centro Cultural.
OFC Nº 148/2025 - Oficio
Data: 31/03/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 1539/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha as Leis Ordinárias nº 6.774, 6.775, 6.776, 6.777, 6.778, 6.779/2025 e Decretos nº 126, 127, 128 e 129/2025.
OFC Nº 149/2025 - Oficio
Data: 31/03/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 1658/2025, oriundo do Executivo Municipal, que encaminha a Lei Ordinária nº 6.780/2025.
OFC Nº 150/2025 - Oficio
Data: 31/03/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 1739/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 07 de abril de 2025, realizar-se-á a reabertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 17/2025, cujo objeto é contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação
OFC Nº 151/2025 - Oficio
Data: 31/03/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 1808/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 09 de abril de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 24/2025, cujo objeto é registro de preços, para futura e eventual: aquisição de equipamentos e materiais hospitalares, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
OFC Nº 152/2025 - Oficio
Data: 31/03/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 1810/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 09 de abril de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 25/2025, cujo objeto é registro de preços, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços para fornecimento de refeições tipo marmitex, a fim de atender às necessidades das secretarias municipais.
OFC Nº 153/2025 - Oficio
Data: 31/03/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 1812/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 09 de abril de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 26/2025, cujo objeto é registro de preços, para futura e eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de plantas ornamentais para paisagismo, insumos, vasos, flores e acessórios, incluindo plantio e manutenção, a fim de atender às necessidades das secretarias municipais.
OFC Nº 154/2025 - Oficio
Data: 31/03/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 1813/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 09 de abril de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Pregão Eletrônico nº 27/2025, cujo objeto é registro de preços, para futura e eventual aquisição de materiais de higiene e limpeza, a fim de atender a demanda das secretarias deste município.
OFC Nº 155/2025 - Oficio
Data: 31/03/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício nº 1817/2025, oriundo do Executivo Municipal, que informa a esta Casa que às 09h do dia 16 de abril de 2025, realizar-se-á a abertura de certame licitatório Concorrência nº 05/2025, cujo objeto é contratação de empresa especializada em construção de redes de média e alta tensão, com fornecimento de materiais e mão de obra, para construção de 81,50 metros de rede compacta e instalação de posto de transformação 150 KVA no CME Jardim Buritis II.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 673
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 680
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA PARANÁ DO BAIRRO JARDIM GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 719
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA 27 DO BAIRRO JARDIM ITÁLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 720
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA A FESTIVIDADE "ARRAIÁ SANTA TEREZINHA".
 Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 721
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 183.284,51 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 722
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.539.264,71 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 723
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 4.123, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 724
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN.
 Matéria lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 729
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.550,00 (ONZE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 730
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 315.591,16 (TREZENTOS E QUINZE MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E UM REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Matéria lida
11 - Requerimento nº 39 de 2025
Autor: Evânia Félix
Número de Protocolo: 674
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO QUANDO VAI UTILIZAR A EMENDA NO VALOR DE 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS) QUE VEIO PARA CIRURGIAS ELETIVAS ATRAVÉS DO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO COMO VAI SER AGENDADO.
 Aprovado
12 - Requerimento nº 40 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 715
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CRONOGRAMA DE AÇÕES APÓS INTERDIÇÃO DO GINÁSIO ESPORTIVO JURANDIR S. OLIVEIRA NO MÓDULO ESPORTIVO.
 Aprovado
13 - Requerimento nº 41 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 716
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÃO REFERENTE AO ENDIVIDAMENTO DA PREFEITURA PARA CAPTAÇÃO FINANCIAMENTO.
 Aprovado
14 - Requerimento nº 42 de 2025
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 717
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONTRATO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS
 Aprovado
15 - Requerimento nº 43 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 725
REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÃO DETALHADAS SOBRE A LISTA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL EFETIVOS E CONTRATADOS.
 Aprovado
16 - Requerimento nº 44 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 727
REQUER DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, QUE SEJA MARCADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA, COM O OBJETIVO DE DEBATER A SAÚDE MENTAL E ESTRUTURA SALARIAL DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR EM NOSSO MUNICÍPIO.
 Aprovado
17 - Requerimento nº 45 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 728
REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL UMA RESPOSTA REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 209/2025, QUE TRATA DA INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ E LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA R, ESQUINA COM A RUA 34-A, NO BAIRRO BARCELONA, NAS PROXIMIDADES DA MORADA DO SOL.
 Aprovado
18 - Indicação nº 286 de 2025
Autor: Sarah Botelho
Número de Protocolo: 684
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LIMPEZA DE TERRENOS NA RUA FRANCISCO FERREIRA RAMOS JARDIM GOIÁS.
 Aprovado
19 - Indicação nº 287 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 685
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI MUNÍCIPAL N° 5.054, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 INSTITUI O PROGRAMA "MARIA DA PENHA VAI ÀS ESCOLAS" NOS CENTROS MUNICIPAIS DE ENSINO (CME) DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
 Aprovado
20 - Indicação nº 288 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 686
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DADA CONTINUIDADE IMEDIATA AS OBRAS NA RUA 26, NO BAIRRO VILA GOIANIA.
 Aprovado
21 - Indicação nº 289 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 687
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA REFAZER A SARJETA DA RUA 02 (RUA DO ALBERGUE) NA VILA NAZARE.
 Aprovado
22 - Indicação nº 290 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 688
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUMENTE O PERCENTUAL DE 0,6% PARA 1,2% NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.
 Aprovado
23 - Indicação nº 291 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 689
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE A CONCLUSÃO DA OBRA DO PARQUE INFANTIL SITUADO NA TRAVESSA 38-B, NO BAIRRO VILA ALTA III.
 Aprovado
24 - Indicação nº 292 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 690
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA DADA UMA ATENÇÃO EMERGENCIAL DE INFRAESTRUTURA NAS RUAS, CALÇADAS, PRAÇA E CANTEIROS NO BAIRRO MORADA DO SOL.
 Aprovado
25 - Indicação nº 293 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 691
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM A RENOVAÇAO DO CONSELHO MUNIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
 Aprovado
26 - Indicação nº 294 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 692
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI MUNÍCIPAL Nº 5.088, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA".
 Aprovado
27 - Indicação nº 295 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 693
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FAÇA O PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO, CAIXAS DE CONTENÇÃO E LEVANTAMENTO DA ESTRADA DA PALMEIRA.
 Aprovado
28 - Indicação nº 296 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 694
INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL ESTUDOS E ANÁLISES PARA IMPLANTAÇAO DO SVO (SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO) EM TANGARÁ DA SERRA
 Aprovado
29 - Indicação nº 297 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 695
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA FALTA DE ESCOAMENTO NA GALERIA PLUVIAL SITUADA NA RUA 37, NA PROXIMIDADE DO Nº 1.111-S, NO BAIRRO SHANGRI-LÁ.
 Aprovado
30 - Indicação nº 298 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 696
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO (MDB), PARA QUE SE DESTINE UMA EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE TANGARA DA SERRA.
 Aprovado
31 - Indicação nº 299 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 697
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO, N° 1222 JARDIM PARATI EM FRENTE A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.
 Aprovado
32 - Indicação nº 300 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 698
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR JOÃO JOSÉ DE MATOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO VISANDO A DOAÇÃO DE 10 TENDAS PARA OS FEIRANTES DO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS.
 Aprovado
33 - Indicação nº 301 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 699
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PALIATIVOS E PATROLAMENTO, NA TRAVESSIA 5, NAS PROXIMIADADES DO Nº2.536-N, JARDIM BALNEÁRIO I.
 Aprovado
34 - Indicação nº 302 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 700
INDICA DEPUTADO ESTADUAL DR JOÃO JOSÉ DE MATOS QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO VISANDO A DOAÇÃO DE MICRO TRATOR MOTOCULTIVADOR TIPO TOBATA E MOTOCULTIVADOR TOBABA ARADOR PARA QUE A SECRETARIA DE AGRICULTURA DE TANGARÁ DA SERRA POSSA DAR SUPORTE AOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE TANGARÁ DA SERRA.
 Aprovado
35 - Indicação nº 303 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 701
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR COLISÕES, NA AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO ESQUINA COM RUA 10-A, NO JARDIM SANTA LÚCIA.
 Aprovado
36 - Indicação nº 304 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 702
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E INTERNET NA SALA ADMINISTRATIVA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DA PAZ.
 Aprovado
37 - Indicação nº 305 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 703
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A REFORMA DA PONTE DE MADEIRA DO RIO JUBA PRÓXIMO A USINA BRENNAND.
 Aprovado
38 - Indicação nº 306 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 704
REITERO A INDICAÇÃO 134/2025 QUE INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PALIATIVOS E PATROLAMENTO, NA TRAVESSA 38 E RUAS ADJACENTES, NO BAIRRO JARDIM ACAPULCO.
 Aprovado
39 - Indicação nº 307 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 705
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 115/2025 DO DIA 10/02/2025, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE DRENOS NAS RUAS 4A, 33 E 35 DO BAIRRO JARDIM SHANGRILÁ, PARA FAZER ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS.
 Aprovado
40 - Indicação nº 308 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 706
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE TENDAS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE ENQUANTO OS PACIENTES AGUARDAM POR SEU ATENDIMENTO.
 Aprovado
41 - Indicação nº 309 de 2025
Autor: Sarah Botelho
Número de Protocolo: 707
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DE TERRENO SITUADO NA RUA 16-A NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO VICENZA.
 Aprovado
42 - Indicação nº 310 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 708
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MEDIDAS PALIATIVAS INCLUINDO ROÇAGEM PARA MELHORIA DA ACESSIBILIDADE, NA AVENIDA LIONS INTERNACIONAL, ENTRE POSTO CHAPADA AZUL E A MECÂNICA VOLTEC.
 Aprovado
43 - Indicação nº 311 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 709
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE N° 624/2021 E DE Nº 223/2022 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ELABORAÇÃO DE UM PROJETO VISANDO MELHORAR O ACESSO AOS COMÉRCIOS SITUADOS NAS LATERAIS DA AVENIDA CARLOS TAYANO NO DISTRITO DE PROGRESSO.
 Aprovado
44 - Indicação nº 312 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 710
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS DE LIMPEZA E REPAROS NAS PRAÇAS DOS BAIRROS
 Aprovado
45 - Indicação nº 313 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 718
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA LIONS INTERNACIONAL.
 Aprovado
46 - Parecer de Comissão Permanente nº 207 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 675
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 81/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)
 Matéria lida
47 - Parecer de Comissão Permanente nº 208 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 676
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 069/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Matéria lida
48 - Parecer de Comissão Permanente nº 209 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 677
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 082/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Matéria lida
49 - Parecer de Comissão Permanente nº 210 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 678
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 081/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
50 - Parecer de Comissão Permanente nº 211 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 679
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 082/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
51 - Parecer de Comissão Permanente nº 212 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 681
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 086/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
52 - Parecer de Comissão Permanente nº 213 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 682
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 087/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
53 - Parecer de Comissão Permanente nº 214 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 683
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 091/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
54 - Parecer de Comissão Permanente nº 215 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 711
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 091/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
55 - Parecer de Comissão Permanente nº 216 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 712
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 093/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
56 - Parecer de Comissão Permanente nº 217 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 713
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 086/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)
 Matéria lida
57 - Parecer de Comissão Permanente nº 218 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 714
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 087/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)
 Matéria lida
58 - Parecer de Comissão Permanente nº 219 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 726
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 093/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)
 Matéria lida
59 - Parecer de Comissão Permanente nº 220 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 731
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)
 Matéria lida
60 - Parecer de Comissão Permanente nº 221 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 732
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 93-2025 PODER EXECUTIVO
 Matéria lida
61 - Parecer de Comissão Permanente nº 222 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 733
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 098/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
62 - Parecer de Comissão Permanente nº 223 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 734
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 97-2025 PODER EXECUTIVO
 Matéria lida
63 - Parecer de Comissão Permanente nº 224 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 735
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 100/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES
 Matéria lida
64 - Parecer de Comissão Permanente nº 225 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 736
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 98-2025 PODER EXECUTIVO
 Matéria lida
65 - Parecer de Comissão Permanente nº 226 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 737
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 99-2025 PODER EXECUTIVO
 Matéria lida
66 - Parecer de Comissão Permanente nº 227 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 738
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 101-2025 PODER EXECUTIVO
 Matéria lida
67 - Parecer de Comissão Permanente nº 228 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 739
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 102-2025 PODER EXECUTIVO
 Matéria lida
68 - Parecer de Comissão Permanente nº 229 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 740
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 018/2025 VEREADOR HORACIO PEREIRA
 Matéria lida
69 - Parecer de Comissão Permanente nº 230 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 741
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 017/2025 VEREADOR HORACIO PEREIRA
 Matéria lida
70 - Parecer de Comissão Permanente nº 231 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 742
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 085/2025 VEREADOR EDMILSON PORFIRIO
 Matéria lida
71 - Parecer de Comissão Permanente nº 232 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 743
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 050/2025 VEREADORES ESDRAS MORAES E ESCOBAR
 Matéria lida
72 - Parecer de Comissão Permanente nº 233 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 744
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 067/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
73 - Parecer de Comissão Permanente nº 234 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 745
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 089/2025 VEREADOR EDIMILSON PORFIRIO
 Matéria lida
74 - Parecer de Comissão Permanente nº 235 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 746
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 088/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
75 - Parecer de Comissão Permanente nº 236 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 747
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 101/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
76 - Parecer de Comissão Permanente nº 237 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 748
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 97/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
77 - Parecer de Comissão Permanente nº 238 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 749
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 098/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida
78 - Parecer de Comissão Permanente nº 239 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 750
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 008/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Dona Neide

2 - Edmilson Porfirio

3 - Esdras Moraes

4 - Evânia Félix

5 - Helio da Nazaré

6 - Horácio Pereira

7 - Renato Calhas

8 - Romer Japonês

9 - Sarah Botelho

10 - Zi Lima

11 - Escobar

12 - Niltinho do Lanche

13 - Fabio Brito




Lista de Presença na Ordem do Dia
Dona Neide / União
Edmilson Porfirio / PODE
Escobar / PL
Esdras Moraes / PL
Evânia Félix / MDB
Fabio Brito / REPUBLICANOS
Helio da Nazaré / PL
Horácio Pereira / REPUBLICANOS
Niltinho do Lanche / MDB
Prof Sebastian / União
Renato Calhas / União
Romer Japonês / MDB
Sarah Botelho / PSD
Zi Lima / PRD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Parecer de Comissão Permanente nº 239 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 750
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 008/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 599
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRAZO EXCEPCIONAL PARA O REGISTRO EM CARTÓRIO DE IMÓVEIS DESDOBRADOS E/OU REMEMBRADOS, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 262/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
3 - Parecer de Comissão Permanente nº 230 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 741
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 017/2025 VEREADOR HORACIO PEREIRA
 Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 273
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DIÁRIA DE LIMPEZA DAS CALÇADAS E TERRENOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
5 - Parecer de Comissão Permanente nº 229 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 740
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 018/2025 VEREADOR HORACIO PEREIRA
 Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 275
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
7 - Parecer de Comissão Permanente nº 232 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 743
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 050/2025 VEREADORES ESDRAS MORAES E ESCOBAR
 Aprovado
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Autores: Escobar, Esdras Moraes
Número de Protocolo: 475
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS PRÓPRIOS ONDE RESIDAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEURODIVERSAS, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
9 - Parecer de Comissão Permanente nº 149 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 573
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 064/2025 VEREADOR ESDRAS MORAES
 Aprovado
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 546
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA RUA D, NO BAIRRO BELA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
11 - Parecer de Comissão Permanente nº 157 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 582
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 67-2025 PODER EXECUTIVO
 Aprovado
12 - Parecer de Comissão Permanente nº 233 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 744
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 067/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 549
ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL E CULTURA E TURISMO (SECULTUR), NA LEI N.º 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
14 - Parecer de Comissão Permanente nº 159 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 584
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 69-2025 PODER EXECUTIVO
 Aprovado
15 - Parecer de Comissão Permanente nº 174 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 621
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 069/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
16 - Parecer de Comissão Permanente nº 208 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 676
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 069/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Aprovado
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 551
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
18 - Parecer de Comissão Permanente nº 200 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 666
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 81-2025 PODER EXECUTIVO
 Aprovado
19 - Parecer de Comissão Permanente nº 207 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 675
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 81/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)
 Aprovado
20 - Parecer de Comissão Permanente nº 210 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 678
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 081/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 610
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
22 - Parecer de Comissão Permanente nº 202 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 668
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 82-2025 PODER EXECUTIVO
 Aprovado
23 - Parecer de Comissão Permanente nº 209 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 677
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 082/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Aprovado
24 - Parecer de Comissão Permanente nº 211 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 679
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 082/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 611
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544/2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619/2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.153.113,07 (ONZE MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E TREZE REAIS E SETE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706/2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
26 - Parecer de Comissão Permanente nº 231 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 742
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 085/2025 VEREADOR EDMILSON PORFIRIO
 Aprovado
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 614
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO COHAB TARUMÃ ENTRE A RUA 20 E A RUA 30 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
28 - Parecer de Comissão Permanente nº 204 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 670
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 86-2025 PODER EXECUTIVO
 Aprovado
29 - Parecer de Comissão Permanente nº 205 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 671
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 086/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
 Aprovado
30 - Parecer de Comissão Permanente nº 212 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 681
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 086/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
31 - Parecer de Comissão Permanente nº 217 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 713
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 086/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)
 Aprovado
32 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 615
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
33 - Parecer de Comissão Permanente nº 192 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 658
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 87-2025 PODER EXECUTIVO
 Aprovado
34 - Parecer de Comissão Permanente nº 213 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 682
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 087/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
35 - Parecer de Comissão Permanente nº 218 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 714
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 087/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)
 Aprovado
36 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 616
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
37 - Parecer de Comissão Permanente nº 193 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 659
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 88-2025 PODER EXECUTIVO
 Aprovado
38 - Parecer de Comissão Permanente nº 235 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 746
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 088/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
39 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 617
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MATO GROSSO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO 19º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
40 - Parecer de Comissão Permanente nº 234 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 745
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 089/2025 VEREADOR EDIMILSON PORFIRIO
 Aprovado
41 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 618
DISPÕE SOBRE A NOMINAÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO COHAB TARUMÃ LOCALIZADA ENTRE A RUA 01 E RUA P E RUA H, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
42 - Parecer de Comissão Permanente nº 195 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 661
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 91-2025 PODER EXECUTIVO
 Aprovado
43 - Parecer de Comissão Permanente nº 214 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 683
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 091/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
44 - Parecer de Comissão Permanente nº 215 de 2025
Autor: Zi Lima
Número de Protocolo: 711
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 091/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
45 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 644
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
46 - Parecer de Comissão Permanente nº 216 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 712
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 093/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
47 - Parecer de Comissão Permanente nº 219 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 726
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 093/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)
 Aprovado
48 - Parecer de Comissão Permanente nº 221 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 732
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 93-2025 PODER EXECUTIVO
 Aprovado
49 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 673
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Aprovado
50 - Parecer de Comissão Permanente nº 223 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 734
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 97-2025 PODER EXECUTIVO
 Aprovado
51 - Parecer de Comissão Permanente nº 237 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 748
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 97/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
52 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 721
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 183.284,51 (CENTO E OITENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado
53 - Parecer de Comissão Permanente nº 220 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 731
PARECER FAVORAVEL AO PROJETO DE LEI Nº 101/2025 DA COMISSAO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. (CEE)
 Aprovado
54 - Parecer de Comissão Permanente nº 227 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 738
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 101-2025 PODER EXECUTIVO
 Aprovado
55 - Parecer de Comissão Permanente nº 236 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 747
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 101/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
 Aprovado
56 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 729
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.550,00 (ONZE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Aprovado



Ocorrências da Sessão

O Vereador Professor Sebastian requereu vista ao Projeto de Lei nº 67/2024 pelo prazo de 07 (sete) dias. O Senhor Presidente colocou em discussão o requerimento de vista ao Projeto de Lei nº 67/2024 de autoria do Vereador Professor Sebastian, ocasião em que fizeram uso da palavra respectivamente os Vereadores: Romer Japonês, Edmilson Porfírio e Hélio da Nazaré. Na Sequencialmente o Senhor Presidente colocou em votação o requerimento de vista ao Projeto de Lei nº 67/2024 de autoria do Vereador Professor Sebastian, sendo este reprovado por 07 (sete) votos contrários e 06 (seis) votos favoráveis. Discutiram o bloco formado pelos Projetos de Lei nº 17, 18, 50, 64, 67, 69, 81, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 91, 93, 97 e 101/2025, respectivamente os Vereadores: Romer Japonês, Escobar, Esdras Moraes, Edmilson Porfírio, Horacio Pereira, Niltinho do Lanche, Fábio Brito e Hélio da Nazaré.