1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Autores: Edmilson Porfirio, Escobar, Niltinho do Lanche, Zi Lima
Número de Protocolo: 312
|
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 143, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
|
Matéria lida
|
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 308
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.924.372,70 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL TREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DO SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria lida
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 309
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 567.485,81 (QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria lida
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 310
|
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE RURAL, DENOMINADO "PORTEIRA ADENTRO", NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria lida
|
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 311
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 544.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria lida
|
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 317
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria lida
|
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 329
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria lida
|
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 330
|
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LAR ESPÍRITA CRISTO CONSOLADOR, LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, 1868-N JARDIM EUROPA TANGARÁ DA SERRA/MT
|
Matéria lida
|
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 331
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 917,92 (NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria lida
|
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 353
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 69.244,96 (SESSENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria lida
|
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 354
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.747.066,09 (NOVE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E SETE MIL, SESSENTA E SEIS REAIS E NOVE CENTAVOS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria lida
|
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 355
|
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 4.168, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria lida
|
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Autor: Vander Alberto Masson - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 356
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Matéria lida
|
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 362
|
CONCEDE HONRARIAS, EM SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO
AO DIA DA MULHER 2025.
|
Matéria lida
|
15 - Requerimento nº 20 de 2025
Autor: Evânia Félix
Número de Protocolo: 316
|
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS DATAS E PRAZOS PARA O AGENDAMENTO DE CONSULTAS E CIRURGIAS GERAIS NO HOSPITAL MUNICIPAL.
|
Aprovado
|
16 - Requerimento nº 21 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 346
|
REQUER DA CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE MÍDIA PARA CAMARA MUNICIPAL.
|
Aprovado
|
17 - Requerimento nº 22 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 347
|
REQUER AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE O SEGUINTE QUESTIONAMENTO, QUAL O MOTIVO DA INTERRUPÇÃO DA ENTREGA DOS SACOS DE RECICLAGEM NOS LOCAIS ONDE OCORRE A COLETA SELETIVA.
|
Aprovado
|
18 - Requerimento nº 23 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 348
|
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES AO CUMPRIMENTO DA LEI 5.108/2019 QUE INSTITUI O MOMENTO CÍVICO NAS ESCOLAS DESDE MUNICÍPIO.
|
Aprovado
|
19 - Requerimento nº 24 de 2025
Autor: Evânia Félix
Número de Protocolo: 349
|
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CRONOGRAMA DE FÉRIAS DOS MÉDICOS QUE ATUAM NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO.
|
Aprovado
|
20 - Requerimento nº 25 de 2025
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 350
|
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONTRATO DA CONCESSÃO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA UNIVIDA E TODOS OS ADITIVOS.
|
Aprovado
|
21 - Requerimento nº 26 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 351
|
REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DO VÍDEO GRAVADO PELAS AS CAMERAS DE SEGURANÇA NO DIA 17/02/2025 NA UPA ESPECIFICAMENTE SOBRE CASO DE SEGURANÇA RETIRANDO MUNÍCIPE DE FORMA INADEQUADA.
|
Aprovado
|
22 - Indicação nº 183 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 313
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E TROCA DAS TRAVES NA QUADRA POLIESPORTIVA DO CME DOM BOSCO.
|
Aprovado
|
23 - Indicação nº 184 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 314
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA DA CICLOVIA EXISTENTE NA AVENIDA LIONS INTERNACIONAL NO TRECHO COMPREENDIDO DA HAVAN ATÉ A ENTRADA DO BAIRRO JARDIM ESMERALDA.
|
Aprovado
|
24 - Indicação nº 185 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 315
|
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, A CONTRATAÇÃO DE UM CARDIOLOGISTA PARA REALIZAR EXAMES COMO ECOCARDIOGRAMA, TESTE ERGOMÉTRICO (ESTEIRA).
|
Aprovado
|
25 - Indicação nº 186 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 318
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE SERVIÇOS E REPAROS PARA SOLUÇÕES DEFINITIVAS DO TRECHO LOCALIZADO NA AV. LIONS INTERNACIONAL EM FRENTE A MECÂNICA BR DIESEL.
|
Aprovado
|
26 - Indicação nº 187 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 319
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAR FAIXA DE PEDESTRE, REDUTOR DE VELOCIDADE E SINALIZAÇÃO NECESSÁRIA NA AVENIDA ISMAEL JOSÉ DO NASCIMENTO EM FRENTE AO CME GENTILA SUSIN MURARO LOCALIZADA NO BAIRRO SAN DIEGO.
|
Aprovado
|
27 - Indicação nº 188 de 2025
Autor: Dona Neide
Número de Protocolo: 320
|
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE CONSULTAS COM NEUROLOGISTA NO ATENDIMENTO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.
|
Aprovado
|
28 - Indicação nº 189 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 321
|
INDICA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO (MDB), PARA QUE SE DESTINE UMA EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA A SECRETARIA DE AGRICULTURA, QUE VAI ATENDER A LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PORTEIRA ADENTRO.
|
Aprovado
|
29 - Indicação nº 190 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 322
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DOS AGENTES DE SAUDE.
|
Aprovado
|
30 - Indicação nº 191 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 323
|
INDICA A DEPUTADA FEDERAL GISELA SIMONA QUE DESTINE EMENDA PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA PRAÇA NO JARDIM CALIFORNIA.
|
Aprovado
|
31 - Indicação nº 192 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 324
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA RUA 32 ESQUINA COM A 7-A NO BAIRRO VILA HORIZONTE, PRÓXIMO A CRECHE.
|
Aprovado
|
32 - Indicação nº 193 de 2025
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 325
|
INDICO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE PARA O BAIRRO SANTA TEREZINHA.
|
Aprovado
|
33 - Indicação nº 194 de 2025
Autores: Edmilson Porfirio, Prof Sebastian
Número de Protocolo: 326
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE O FECHAMENTO DO ESPAÇO NO REFEITÓRIO CME ERNESTO CHE GUEVARA LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.
|
Aprovado
|
34 - Indicação nº 195 de 2025
Autores: Edmilson Porfirio, Prof Sebastian
Número de Protocolo: 327
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE NOVO REFEITÓRIO NO CME LUIZ SIMÕES MATIAS LOCALIZADO NO JARDIM MITUO.
|
Aprovado
|
35 - Indicação nº 196 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 328
|
INDICA AO DEPUTADO DR. JOÃO JOSÉ DE MATOS QUE JUNTAMENTE COM GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO INTERCEDA JUNTO AO EXÉRCITO BRASILEIRO VISANDO A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO TIRO DE GUERRA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.
|
Aprovado
|
36 - Indicação nº 197 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 332
|
INDICA A ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS(AMM) QUE DÊ ATENÇÃO ESPECIAL AO PROJETO DA CICLOVIA NA MT 480 EM TANGARÁ DA SERRA SENTIDO A DECIOLÂNDIA.
|
Aprovado
|
37 - Indicação nº 198 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 333
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL QUE DESTINE NOVOS ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TANGARÁ DA SERRA.
|
Aprovado
|
38 - Indicação nº 199 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 334
|
REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE N°219/2021, IND Nº 46/2023, IND Nº 231/2023, IND 20/2024, IND 151/2024 E 514/2024 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI DE Nº 4006 DE 08 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE PINTURA DE DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS NOS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA DE TANGARÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
|
39 - Indicação nº 200 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 335
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO E CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE CONCLUA AS REVISÕES DA RESOLUÇÃO Nº 08/12/CME QUE ESTABELECE NORMAS PARA OFERTA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TANGARÁ DA SERRA DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 PARA DEVIDAS FINALIZAÇÕES E EFETIVIDADE.
|
Aprovado
|
40 - Indicação nº 201 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 336
|
REITERA DA INDICAÇÃO DE Nº 267/2022 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE CONSTRUIR UMA AVENIDA COM ILUMINAÇÃO NAS PROXIMIDADES DA SEDE DO BEZERRO VERMELHO SITUADO NO VALE DO SOL II.
|
Aprovado
|
41 - Indicação nº 202 de 2025
Autor: Prof Sebastian
Número de Protocolo: 337
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROCEDA COM NOTIFICAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA 8A PRÓXIMO A RESIDÊNCIA N°1632-S JARDIM ALTO ALEGRE.
|
Aprovado
|
42 - Indicação nº 203 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 338
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA NO CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ.
|
Aprovado
|
43 - Indicação nº 204 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 339
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE BRAÇO COM LUMINÁRIA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA 25 DE MARÇO EM FRENTE A RESIDÊNCIA DE Nº 580-S NA VILA PORTUGUESA.
|
Aprovado
|
44 - Indicação nº 205 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 340
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE FRIGOBARES NAS SALAS DE INTERNAÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO).
|
Aprovado
|
45 - Indicação nº 206 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 341
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FIRMAR CONVÊNIO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM TIRO DE GUERRA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT.
|
Aprovado
|
46 - Indicação nº 207 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 342
|
INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA NA AVENIDA BRASIL, ESPECIALMENTE NO TRECHO DA ESQUINA COM A RUA 52A, NO BAIRRO JARDIM MONTE LÍBANO.
|
Aprovado
|
47 - Indicação nº 208 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 343
|
INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA 21, SOBRE A ESQUINA COM A RUA 16, PRÓXIMO À VIAÇÃO JUÍNA, NO BAIRRO JARDIM SHANGRILÁ.
|
Aprovado
|
48 - Indicação nº 209 de 2025
Autor: Escobar
Número de Protocolo: 344
|
INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE BRAÇO DE LUZ E LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA R, ESQUINA COM A RUA 34-A, NO BAIRRO BARCELONA, PRÓXIMO A MORADA DO SOL.
|
Aprovado
|
49 - Indicação nº 210 de 2025
Autor: Niltinho do Lanche
Número de Protocolo: 345
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) E PLACAS DE SINALIZAÇÃO, NA AVENIDA BEIJA FLOR NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA.
|
Aprovado
|
50 - Indicação nº 211 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 357
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE BRAÇO E LÂMPADA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA 9, S/N, QUADRA 4, NO LOTEAMENTO PORTO SEGURO.
|
Aprovado
|
51 - Indicação nº 212 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 358
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA 23-A NAS PROXIMIDADES DO CÓRREGO ARAPUTANGA, BAIRRO JARDIM OLÍMPICO.
|
Aprovado
|
52 - Indicação nº 213 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 359
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE TAPA-BURACOS, NA AVENIDA DAS PALMEIRAS NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 693 -N, NO BAIRRO JARDIM TARUMÃ.
|
Aprovado
|
53 - Indicação nº 214 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 360
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DA TELEMEDICINA E DO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO REMOTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CFM Nº 2.314 DE 20 DE ABRIL DE 2022.
|
Aprovado
|
54 - Indicação nº 215 de 2025
Autor: Esdras Moraes
Número de Protocolo: 361
|
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NOS SEGUINTES LOCAIS: RUA 05 Nº471, RUA 07 Nº472 E NA RUA 10 NA LATERAL DA TECWEST TELECOMUNICAÇÕES, NO CENTRO.
|
Aprovado
|
55 - Moção nº 5 de 2025
Autor: Edmilson Porfirio
Número de Protocolo: 352
|
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ROBSON LUIS MAGNANI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA, E EXPRESSAR MINHA PROFUNDA ADMIRAÇÃO E RECONHECIMENTO PELO TRABALHO REALIZADO POR ROBSON LUIS MAGNANI E PELO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO – CONECTA TGA.
|
Aprovado
|
56 - Parecer de Comissão Permanente nº 52 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 363
|
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 37/2025 PODER EXECUTIVO
|
Matéria lida
|
57 - Parecer de Comissão Permanente nº 53 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 364
|
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 28/2025 PODER EXECUTIVO
|
Matéria lida
|
58 - Parecer de Comissão Permanente nº 54 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 365
|
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/2025 MESA DIRETORA
|
Matéria lida
|
59 - Parecer de Comissão Permanente nº 55 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 366
|
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 030/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
|
Matéria lida
|
60 - Parecer de Comissão Permanente nº 56 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 367
|
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 032/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
|
Matéria lida
|
61 - Parecer de Comissão Permanente nº 57 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 368
|
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 036/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL
|
Matéria lida
|
62 - Parecer de Comissão Permanente nº 58 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 369
|
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005/2025 VEREADORA ZI LIMA
|
Matéria lida
|
63 - Parecer de Comissão Permanente nº 59 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 370
|
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 016/2025 VEREADOR ESCOBAR
|
Matéria lida
|
64 - Parecer de Comissão Permanente nº 60 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 371
|
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 019/2025 VEREADORA ZI LIMA
|
Matéria lida
|
65 - Parecer de Comissão Permanente nº 61 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 372
|
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 020/2025
|
Matéria lida
|
66 - Parecer de Comissão Permanente nº 62 de 2025
Autor: Renato Calhas
Número de Protocolo: 373
|
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 021/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR SEBASTIAN
|
Matéria lida
|
67 - Parecer de Comissão Permanente nº 63 de 2025
Autor: Horácio Pereira
Número de Protocolo: 374
|
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE COMÉRCIO E TURISMO AO PROJETO DE LEI 036/2025 EXECUTIVO MUNICIPAL.
|
Matéria lida
|
68 - Parecer de Comissão Permanente nº 64 de 2025
Autor: Helio da Nazaré
Número de Protocolo: 375
|
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS AO PROJETO 030/GP/2025
|
Matéria lida
|
69 - Parecer de Comissão Permanente nº 65 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 376
|
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 032/2025 PODER EXECUTIVO
|
Matéria lida
|
70 - Parecer de Comissão Permanente nº 66 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 377
|
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 031/2025 PODER EXECUTIVO
|
Matéria lida
|
71 - Parecer de Comissão Permanente nº 67 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 378
|
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 29/2025 PODER EXECUTIVO
|
Matéria lida
|
72 - Parecer de Comissão Permanente nº 68 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 379
|
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 33/2025 PODER EXECUTIVO
|
Matéria lida
|
73 - Parecer de Comissão Permanente nº 69 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 380
|
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 35/2025 PODER EXECUTIVO
|
Matéria lida
|
74 - Parecer de Comissão Permanente nº 70 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 381
|
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 39/2025 PODER EXECUTIVO
|
Matéria lida
|
75 - Parecer de Comissão Permanente nº 71 de 2025
Autor: Fabio Brito
Número de Protocolo: 382
|
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 36/2025 PODER EXECUTIVO
|
Matéria lida
|
