Resumo (2ª Sessão Ordinária da 48ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITVOS DA LEI COMPLEMENTAR 143, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 21 DE JUNHO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE MACONHA EM AMBIENTES DE USO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.165, DE 14 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CASTRAMÓVEL.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO DESMEMBRAMENTO DA ÁREA DOADA PARA CONSTRUÇÃO DO DETRAN E SEST/SENAT.

REITERA OS TERMOS DO REQUERIMENTO DE Nº 64/2023 QUE SOLICITOU AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ELABORAÇÃO DO PROJETO PORTEIRA ADENTRO QUE VISA À MANUTENÇÃO DOS CARREADORES DAS PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DA REDE PLUVIAL REFERENTE À AVENIDA ALVADI MOTICELLI (ESTRADA 5).

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO FINAL DAS RUAS BELÉM E FORTALEZA NO BAIRRO RESIDENCIAL DONA JULIA, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL UMA ANÀLISE PARA POSSÌVEL IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA INTERSEÇÃO DA AVENIDA ISMAEL JOSÈ DO NASCIMENTO VINDA DO JD. SAN DIEGO COM A AV. NILO TORRES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE REPAROS PERMANENTES NOS VEÍCULOS DA SAÚDE QUE TRANSPORTAM PACIENTES PARA FORA DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO PARA ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER NO DISTRITO DE PROGRESSO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REALIZAR O SERVIÇO DE LIMPEZA E PAISAGISMO NOS CANTEIROS LOCALIZADOS NOS DISTRITOS DE PROGRESSO E SÃO JOAQUIM.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA NO RESIDENCIAL ALTO DA BOA VISTA.

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 472/2024, QUE INDICOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE DRONES NA PULVERIZAÇÃO DE LARVICIDA PARA O COMBATE A DENGUE, ZIKA VÍRUS E CHIKUNGUYA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REALIZE REPAROS E LIMPEZA PERMANENTE NO BEBEDOURO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E PLACA DE SINALIZAÇÃO DE ATENÇÃO CRIANÇAS NO PERÍMETRO DO CMEI LEONARDO VENDRAME, LOCALIZADO AVENIDA BEIJA FLOR, 821-S ALTO DA BOA VISTA

REITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDICAÇÃO 433/2024, QUE INDICOU A NECESSIDADE DE EXPANSÃO NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO BAIRRO TARUMÃ.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSERÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO TRECHO URBANO DA RODOVIA MT-480, COMPREENDIDO ENTRE O ENTRONCAMENTO DA AVENIDA NILO TORRES E O CRUZAMENTO COM O ANEL VIÁRIO E A ESTRADA 11, NO ACESSO AO LOTEAMENTO BURITIS E JARDIM BELA VISTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA EFETIVAR O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.314, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI OS PROGRAMAS BOLSA-ATLETA E BOLSA-TÉCNICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL FAISSAL CALIL, COM CÓPIA À AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL), QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE ANTENAS DE TELEFONIA MÓVEL NOS SEGUINTES LOCAIS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, DISTRITO DE PROGRESSO, DISTRITO DE SÃO JOAQUIM, DISTRITO DE SÃO JORGE E GLEBA TRIÂNGULO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA/ÁREA DE LAZER E RECREAÇÃO NO ANTIGO RESERVATÓRIO DE ÁGUA LOCALIZADO EM FRENTE A COMUNIDADE CATÓLICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS NO BAIRRO TARUMÃ

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MUDANÇA DO PORTÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS DO CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA PARA A RUA DOS MARFINS DO BAIRRO JARDIM DOS IPÊS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAR ABRIGO PARA PACIENTES EM ESPERA DE AGENDAMENTO E ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE QUE POSSUEM MURO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO COM PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA 10 DO BAIRRO JARDIM IPANEMA E DEMAIS RUAS DO BAIRRO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE UM PROJETO NO QUAL CONTEMPLE A CONSTRUÇÃO DE UM PALCO ENTRE A QUADRA DE ESPORTES E A ÁREA DE LAZER EXISTENTE NO PÁTIO DO CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA PARA APRESENTAÇÃO DOS ALUNOS

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE COM SUA DEVIDA SINALIZAÇÃO NOS DOIS LADOS DA AVENIDA DAS AMOREIRAS QUE DÁ ACESSO AO CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA NO JARDIM DOS IPÊS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR A LIMPEZA DA ÁREA DE RESERVA EXISTENTE NA RUA 4 DO BAIRRO SANTA LUCIA QUE INTERLIGA O BAIRRO JARDIM ITÁLIA.

REITERA OS TERMOS DA INDICAÇÃO DE Nº 394/2024 QUE SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A SINFRA A COLOCAÇÃO DE POSTE COM BRAÇO DE LUZ E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ADELAIDE MARIA DE JESUS NO BAIRRO JARDIM RIO PRETO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O SERVIÇO DE REPARO E MANUTENÇÃO DAS CALHAS DO CME FÁBIO DINIZ JUNQUEIRA.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO IMEDIATA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇAGEM E MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS NOS BAIRROS E DOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS, COM ATENÇÃO ESPECIAL À PRAÇA DO PARQUE DO BOSQUE.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTRADA MUNICIPAL VICINAL 03, BAIRRO JARDIM AEROPORTO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL PRIORIDADE NO ATENDIMENTO DE EXAMES PARA PESSOAS COM CÂNCER E EM TRATAMENTO DE HEMODIÀLISE NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUGESTÃO PARA DISPONIBILIDADE DE MÉTODO CONTRACEPTIVO IMPLANON

INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, JUNTO DA SECRETARIA DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO ONCOLÓGICO ESPECIALIZADO, JUNTO AO HOSPITAL REGIONAL QUE ESTÁ EM CONSTRUÇÃO EM TANGARA DA SERRA, NESSE MESMO PEDIDO SOLICITO APOIO NA INTERMEDIAÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAL NELSON BARBUDO (PL) E O DEPUTADO ESTADUAL DR. JOÃO (MDB), REFERENTE A ESSA INDICAÇÃO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE INSTALAÇÃO DE TOMADAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS E BEBEDOURO NO PARQUE DA FAMÍLIA

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE A DE NECESSIDADE DA SINALIZAÇÃO DE UMA VAGA PARA IDOSO.

INDICO AO PODER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE PROCEDA COM O ANDAMENTO DO PROJETO PORTEIRA ADENTRO.

INDICO AO PODER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE PRÓXIMO A ESCOLA MARECHAL RONDON NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.

INDICO AO PODER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE COLOQUE NA PROGRAMAÇÃO FAZER O PROJETO DE ASFALTO DA COMUNIDADE DO ARARÃO AO ASSENTAMENTO BEZERRO VERMELHO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA D, S/N – QDRA 07, LOTE 29, NO BAIRRO JARDIM BELA VISTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DOS TERRENOS DA RUA FORTALEZA NO BAIRRO RESIDENCIAL DONA JULIA II, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TROCA DE LÂMPADAS NA AVENIDA SETE DE SETEMBRO, S/N, NO DISTRITO SÃO JOAQUIM DO BOCHE.

INDICO AO PODER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O LEVANTAMENTO DE TODA A EXTENÇÃO DA ESTRADA RURAL DA COMUNIDADE DA LINHA 11.

INDICO AO PODER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DO TERRENO PÚBLICO LOCALIZADO NAS PRÓXIMIDADES DA CAIXA D’ÁGUA DO BAIRRO VALÊNCIA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO NA PRAÇA E NOS CANTEIROS CENTRAIS DAS AVENIDAS, NO BAIRRO PARQUE DO BOSQUE JARDIM SÃO PAULO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MEDIDAS PALIATIVAS INCLUINDO ROÇAGEM PARA MELHORIA DA ACESSIBILIDADE, NO BAIRRO JARDIM IPANEMA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR COLISÕES, NA AVENIDA BEIJA-FLOR, NO JARDIM ALTO DA BOA VISTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PALIATIVOS E PATROLAMENTOS NO BAIRRO PORTO SEGURO (JARDIM NAZARÉ), PRINCIPALMENTE NA RUA 09.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR A PODA DE ÁRVORES, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DO MATO NOS CANTEIROS E PRAÇAS, DOS BAIRROS ALTO DA BOA VISTA, JARDIM DOS IPES, JARDIM BELA VISTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR O CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DO VALE DO SOL I ATÉ A EMPRESA PEDREMAT.

INDICO AO PODER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, BRAÇOS E LAMPADAS NA ÁREA SOCIAL DA CURVA DA BENÇÃO LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO ANTÔNIO CONSELHEIRO.

INDICO AO PODER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O PALEATIVO EM ALGUNS PONTOS DE ATOLEIRO DA COMUNIDADE LINHA 11 E BANDEIRANTES.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE REALIZAR O PATROLAMENTO COM CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO ASSENTAMENTO VALE DO SOL, ATÉ SAIR NO AEROPORTO MUNICIPAL, LOCAL ONDE OS CAMINHÕES ESTÃO FICANDO ATOLADOS.

INDICAR AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SOLICITAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIAS DE MELHORIA NA ESTRADA DA TAPERA, SENTIDO FAZENDA BOITANGA, FUNDOS AO FRIGORÍFICA MINERVA FOODS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LIMPEZA DO CANTEIRO LATERAL LOCALIZADO NA ESTRADA DO ARARÃO E ENTRE A RUA BENEDITO PEREIRA DE OLIVEIRA (05).

INDICO AO PODER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DOS TERRENOS PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO MORADA DO SOL.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI 003-2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-2025 MESA DIRETORA.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 6/2025.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 7/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 007/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 006-2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004-2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004-2025 PODER EXECUTIVO

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-2025 MESA DIRETORA.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 3/2025

ALTERA DISPOSITVOS DA LEI COMPLEMENTAR 143, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 6/2025.

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 006-2025 EXECUTIVO MUNICIPAL

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 7/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA, REDAÇÃO FINAL E EFICÁCIA LEGISLATIVA AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 007/2025

PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 04/2025.

PARECER FÁVORAVEL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINARIA 004/2025 SEPLAN

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.165, DE 14 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.099, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA META FINANCEIRA DA LEI Nº 6.544, DE 15 DE JULHO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – PLANO PLURIANUAL E DA LEI Nº 6.619, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 E SUA ALTERAÇÃO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 667.253,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 6.706, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO URBANO E INOVAÇÃO; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA N.º 2.099 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.