Resolução nº 221, de 12 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
221
Ano
2025
Data
12/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 217, DE 09 DE JULHO DE 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica