Lei Ordinária nº 7.028, de 02 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7028
Ano
2025
Data
02/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.265, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA ATUALIZAR A MATRÍCULA DO IMÓVEL OBJETO DE DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica