Lei Ordinária nº 6.999, de 11 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6999
Ano
2025
Data
11/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA CASA PROJETO SALUTAR – APOIO ÀS PESSOAS VULNERÁVEIS, SITUADO NA ÁREA RURAL BR, MT – 480 - KM 12, TANGARÁ DA SERRA-MT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica