Lei Ordinária nº 6.990, de 11 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
6990
Ano
2025
Data
11/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A DESCRIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ENCARREGADO DE SERVIÇOS II – SEMAS, CONSTANTE NO ANEXO DA LEI Nº 5.925, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica