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PROJETO DE LEI Nº 01/2019, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que institui no município de Tangará da Serra a obrigatoriedade de constar em placas de obras públicas em fase de construção, a data de início e a estimativa para o término da mesma. (Tramitação Normal).

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA A POLITICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA O PROGRAMA “PARLAMENTO MIRIM” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.

PROJETO DE LEI Nº 1/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 5071, de 3 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, para exercício financeiro de 2019. (Tramitação normal).

PROJETO DE LEI Nº 2/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber doação de área para promover a elaboração do projeto de regularização fundiária e das edificações do Loteamento Jardim Europa II e dá outras providências. (Tramitação normal).

PROJETO DE LEI Nº 04/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de R$ 102.800,00 para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. (Regime de Urgência Especial).

PROJETO DE LEI Nº 05/2019 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.012.096.99 para custear despesas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. (Regime de Urgência Simples).

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA O PROGRAMA “PARLAMENTO MIRIM” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE COMBATE À POLIOMIELITE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2019, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre autorização para proceder transferência de patrimônio da Câmara Municipal a título de doação ao município de Tangará da Serra. (Tramitação Normal).

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA PLANTA GÉNERICA DO MUNICÍPIO - PGM.

Requerimento nº 01/2019, de autoria do Vereador Wilson Verta, que requer ao Diretor do SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), cópia dos boletins de analise do Rio Ararão, no ponto de lançamento do esgoto tratado na ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) desde o mês de setembro do ano de 2018 ao mês atual.

Requerimento nº 02/2019, de autoria do Vereador Wilson Verta, que requer ao Executivo Municipal, informações sobre o procedimento de laqueadura e vasectomia.

Requerimento nº 03/2019, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal, informações referentes ao andamento das obras de implantação de galerias de águas pluviais no Bairro Jardim Bela Vista.

Requerimento nº 04/2019, de autoria do Vereador Hélio da Nazaré, que requer ao Executivo Municipal, informações referentes ao lote situado na Rua Pardal, quadra 8, lote 37 no bairro Alto da Boa Vista.

Requerimento nº 05/2019, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que requer ao Executivo Municipal, documentos e informações a respeito das possíveis irregularidades constatadas sobre o Serviço de Transporte Individual por aplicativo no município de Tangará da Serra.

Requerimento nº 06/2019, de autoria do Vereador Professor Vagner, que requer ao Executivo Municipal, informações sobre as obras de construção das galerias de águas pluviais no distrito de progresso no município de Tangará da Serra.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ESPAÇO QUE FOI DESTINADO PARA O “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA”.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA OBSTRUÇÃO DE CALÇADAS NESTE MUNICÍPIO.

Requer do Executivo Municipal, documentos e informações a respeito do cronograma do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para a recuperação do Córrego Mutum.

REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TÉRMINO DAS OBRAS DA AVENIDA NILO TORRES, SENTIDO COMUNIDADE LINHA 12.

REQUER DO DEPARTAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DE COMO SÃO FISCALIZADOS O ESGOTO DOMÉSTICO DISPENSADOS NA RUA.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PRAÇA DOS PIONEIROS.

Requer do Governo Federal documentos e informações a respeito de estudos e análises para revitalização da Cachoeira Salto Maciel que está em propriedade do INCRA e por sua vez tenha conhecimento da Lei Municipal Nº 4.323/2014.

REQUER do Executivo Municipal, documentos e informações a respeito dos terrenos que ladeiam o Centro Municipal de Ensino “Cecília Maria de Barcellos”.

REQUER do Executivo Municipal, documentos e informações a respeito da ligação do posto de transformação para o prédio do Centro Municipal de Ensino “Cecília Maria de Barcellos”.

REQUER do Executivo Municipal, documentos e informações solicitadas sobre o estacionamento da Avenida Brasil e o Bairro Barcelona em ofícios GVPS 001/2019 e GVPS 002/2019 datados em 25/01/2019.

REQUER do Executivo Municipal, documentos e informações a respeito dos critérios adotados para sepultamento no “Cemitério Vertical” que está sendo construído no Cemitério “Jardim da Paz

REQUER da Superintendência Regional da Caixa Econômica em Mato Grosso, documentos e informações a respeito do Projeto de reforma e ampliação da Agência de Tangará da Serra – MT.

REQUER do Executivo Municipal, documentos e informações a respeito do conserto do ônibus que possivelmente se destinaria ao Departamento de Cultura deste município.

REITERA TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 08/2019 QUE REQUEREU do Executivo Municipal, documentos e informações a respeito da obstrução de calçadas neste município.

REITERA TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 13/2019 QUE REQUEREU do Executivo Municipal, documentos e informações a respeito do cronograma do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público para a recuperação do Córrego Mutum.

Reitera Termos Do Requerimento Nº 15/2019 que requereu do Departamento da Vigilância Sanitária, documentos e informações a respeito de como são fiscalizados a esgoto doméstico dispensado na rua.

Requer do Governo do Estado de Mato Grosso, documentos e informações sobre a Comissão Estadual (COETRAE-MT) e Plano Estadual para a erradicação do trabalho escravo .

REQUER ao Executivo Municipal documentos e informações a respeito do término das obras do CAT.

REQUER À CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE (ARTIGO 165 DO REGIMENTO INTERNO) ALUSIVA AOS 24 ANOS DO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PROFESSOR EUGENIO CARLOS STIELER.

REQUER do Executivo Municipal, documentos e informações a respeito do recebimento dos Residenciais Barcelona, Valência I e II, junto a Loteadora responsável.

REQUER do Executivo Municipal, documentos e informações de como se encontra a atual estrutura do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher em relação a atual presidência, demais membros e as ações realizadas pelo referido conselho.

REQUER da Secretaria Municipal de Saúde, documentos e informações a respeito das ações e estudos para o combate ao mosquito aedes aegypti, baseado na Lei Municipal Nº 3.222 de 29 de outubro de 2009.

REQUER do Executivo Municipal com cópia a Presidência da “Casa Transitória da Criança”, documentos e informações a respeito da atual situação da referida Entidade.

REQUER do Executivo Municipal documentos a respeito do número de placas de sinalização adquiridas nesta gestão.

REQUER do Executivo Municipal documentos a respeito do envio do Plano Municipal de Educação com sua devidas alterações.

REQUER do Executivo Municipal documentos a respeito da atual situação da Casa do Adolescente, bem com o repasse a referida Entidade.

REQUER ao Governo do Estado de Mato Grosso com cópia à Secretaria de Estado de Segurança Pública, documentos e informações a respeito da possível implantação do Centro de Ressocialização para Adolescentes em Conflito com a Lei no município de Tangará da Serra – MT.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS.

REQUER do Executivo Municipal documentos e informações a respeito de demandas atuais relacionadas ao Conselho Tutelar.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS FAIXAS DE PEDESTRE DESTE MUNICÍPIO

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ANDAMENTO DAS OBRAS DO “PARQUE DA FAMÍLIA”.

REQUER DA EMPRESA EMPREENDIMENTOS TARUMÃ DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS BLOQUEIOS EXISTENTES NA AVENIDA ZELINO LORENZETTI QUE LIGA OS BAIRROS BURITIS I E BURITIS II.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS BLOQUEIOS EXISTENTES NA AVENIDA ZELINO LORENZETTI QUE LIGA OS BAIRROS BURITIS I E BURITIS II.