Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2019

Número

1

Data de Apresentação

01/02/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

  • 01/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Tramitação normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

PROJETO DE LEI Nº 01/2019, de autoria do Vereador Professor Sebastian, que institui no município de Tangará da Serra a obrigatoriedade de constar em placas de obras públicas em fase de construção, a data de início e a estimativa para o término da mesma. (Tramitação Normal).

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