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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2018, de autoria do Executivo Municipal, altera redação do caput do artigo 71, altera o §4º e acrescenta o §5º, da Lei Complementar nº 6, de 21 de junho 1994, e dá outras providências. (2ª Discussão).

de autoria do Executivo Municipal, que acresce os cargos nos anexos da Lei nº 2.875 de 2008 e suas alterações posteriores, e dá outras providências. (Tramitação Normal).

DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DAS METAS FINANCEIRAS DA LEI N° 4.888/2017 - PLANO PLURIANUAL E DA LEI N° 4.896/2017 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.496.755,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS) NA ESTRUTURA DA LEI Nº 4.900/2017 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA, DESTINADO A CUSTEAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

de autoria do Executivo Municipal, que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 861.163,27, para custear despesas da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 186/2018, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza expedição de título definitivo de propriedade do núcleo industriário. (1ª Discussão).

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS, EM SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO AO 42º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DE TANGARÁ DA SERRA – MT, NOS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO 56/2012.

MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS VEÍCULOS INUTILIZADOS ESTACIONADOS NOS FUNDOS DA USF DO JARDIM GOIÁS.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, RELAÇÃO DAS RUAS DESTE MUNICÍPIO QUE NÃO FORAM NOMEADAS.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “REDE CIDADÔ NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

REQUER DO GOVERNO DO ESTADO, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “REDE CIDADÔ NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS OBRAS DO AEROPORTO MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, ESFECIFICAMENTE SOBRE AS DESAPROPRIAÇÕES EM TORNO DO MESMO.

REQUER À CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT, A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O PROJETO DE LEI 155/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE TRATA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE (ERB), ANTENAS, TORRES E EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA- MT.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CÓPIA DO REGIMENTO INTERNO EM VIGÊNCIA DO ALBERGUE MUNICIPAL “SÃO JUDAS TADEU”.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA POSSÍVEL CRIAÇÃO DE UM DEPARTAMENTO OU SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS CONDICIONADORES DE AR DO CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO “FAUSTO EUGÊNIO MASSON”.

REQUER do Executivo Municipal documentos e informações a respeito das últimas ações do Executivo Municipal a respeito do transporte coletivo urbano em Tangará da Serra.

REQUER do Executivo Municipal, documentos e informação a respeito da iluminação pública da Avenida Ismael José do Nascimento.

Requerem ao Governo do Estado de Mato Grosso e ao Poder Legislativo Estadual, na pessoa do Presidente da Assembleia, Deputado Eduardo Botelho, que leve ao conhecimento de todos os parlamentares o pedido do presente requerimento, bem como interceda em prol dessa comunidade.

Requer ao Executivo Municipal informações referentes a abertura da Rua 4 do Bairro Jardim Itália para interligar ao Bairro Vila Araputanga .

REQUER À CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE AO IFMT – TANGARÁ DA SERRA (ARTIGO 165 DO REGIMENTO INTERNO) ALUSIVA AOS 10 ANOS DA REDE DOS INSTITUTOS FEDERAIS DO BRASIL.

Requer ao Executivo Municipal através da Secretaria de Saúde informações referentes a obras e melhorias a serem realizadas nos postos e unidades de saúde deste Município

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL E AO SECITEC (SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA) DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA POSSÍVEL IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CATIS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA GUARDA MUNICIPAL DE TRÂNSITO.

Requer ao Executivo Municipal informações referentes ao término das obras de construção do CRAS e CRECHE do bairro Jardim Monte Líbano

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NAS CRECHES MUNICIPAIS DE TANGARÁ DA SERRA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DA EMPRESA “UBER” ATUAR EM TANGARÁ DA SERRA.

Requer ao Executivo Municipal esclarecimento a respeito das indagações do Cidadão Tangaraense, ora anexada

REQUER DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A COMISSÃO ESTADUAL (COETRAE-MT) E PLANO ESTADUAL PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO ESTADO.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS DISCUSSÕES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DE 2017 E 2018 DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

REQUER DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TANGARÁ DA SERRA (SSERP) INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS DISCUSSÕES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DE 2017 E 2018 DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.

Requer ao Executivo Municipal informações referentes a instalação de aparelhos de ar condicionados na Creche Luiz Simões Matias situada no Bairro Vale do Sol.

REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TÉRMINO DA OBRA DA PONTE LOCALIZADA NA RUA 23-A NO JARDIM OLÍMPICO.

REQUER DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE INVESTIGAÇÃO, RASTREAMENTO OU AÇÃO ESPECÍFICA SOBRE LIGAÇÕES ADVINDAS PRINCIPALMENTE DO DDD 011

REITERA TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 174/2017 QUE REQUEREU DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO LOTEAMENTO JARDIM IPANEMA.

REITERA TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 175/2018 QUE REQUEREU DA EMPRESA ELN – GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO LOTEAMENTO JARDIM IPANEMA.

Requer ao Executivo Municipal o agendamento de uma reunião juntamente com o Prefeito Municipal, Vereadores, Presidente do Serraprev e Associação dos Fiscais do Município de Tangará da Serra – AFISTAN/MT, com data a ser definida por Vossa Excelência e previamente comunicada aos interessados

Requer cópia integral DA LICITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N.º 003/2018, PARA FINS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REFORMA DA SEDE DO CTA/SAE, inclusive das atas da comissão permanente de licitações pertinentes ao certame em apreço

Requer ao Executivo Municipal informações sobre o início das obras de melhorias do Posto de Saúde do Distrito de São Joaquim do Boche

REQUER DA DELEGACIA DA MULHER DE TANGARÁ DA SERRA-MT, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CUMPRIMENTO DA LEI 13.505/2017.

REQUER DA AUTARQUIA SAMAE, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO DE LEI Nº 84/2018.

REITERA TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 95/2018 QUE REQUEREU AO EXECUTIVO MUNICIPAL COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA IMPLANTAÇÃO DO “CENTRO DIA”.

REQUER DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DE MATO GROSSO, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA INSTALAÇÃO DA CASA DA MULHER BRASILEIRA.

REQUER DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DO REGIMENTO INTERNO DO ALBERGUE MUNICIPAL “SÃO JUDAS TADEU”.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA POSSÍVEL INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE ONCOLOGIA EM TANGARÁ DA SERRA UNACON.

REITERA TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 104/2018 QUE REQUEREU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS DE LIMPEZA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES AÉREOS E VIÁRIOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS NOVOS SEMÁFOROS IMPLANTADOS NESTE MUNICÍPIO.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES AÉREOS E VIÁRIOS E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA FAIXA ELEVADA NA RUA JULIO MARTINEZ BENEVIDES EM FRENTE À SECRETARIA DA PARÓQUIA NOSSA SRA APARECIDA.

REQUER DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM CÓPIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS EXAMES E LAUDOS REFERENTES AO EXAME DE CÂNCER DE MAMA.