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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 022, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.996.

PROPÕE A NOMINAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL DO ALTO DA BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS, QUE PROVIDENCIE A CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA PARTICIPAREM DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, DE ACORDO COM UM CALENDÁRIO DETERMINADO, A FIM DE APRESENTAR O PLANO DE METAS DE CADA SECRETARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIAS DE TODOS OS CONTRATOS EM FORMA DE COMODATO EM QUE O MUNICIPIO REPASSOU A ENTIDADES EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS E MÁQUINAS.

REQUER DA DELEGACIA MUNICIPAL DE POLÍCIA JUDICIARIA CIVIL INFORMAÇÕES REFERENTE AO SEU EFETIVO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, LISTA DOS CONTEMPLADOS COM UNIDADES HABITACIONAIS NO RESIDENCIAL BARCELONA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AO CAMELÓDROMO DE TANGARÁ DA SERRA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES RELATIVAS AO LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS MUNICIPAL.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DE TODOS OS EDITAIS DE LICITAÇÕES E DE SUAS PUBLICAÇÕES NOS ÚLTIMOS 60 DIAS.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DO DECRETO QUE DEFINE AS AÇÕES DA LEI Nº 4.200 DE 17 DE ABRIL DE 2014.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIA DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESTÃO VIGENTES.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CONFORME ESPECÍFICA:

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL A RELAÇÃO DE TRATORES LOTADOS NA SECRETARIA DE AGRICULTURA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DO PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ACERCA DO TESTE SELETIVO DO ANO DE 2015, CONFORME ESPECÍFICA:

REQUER AO MINISTÉRIO PUBLICO CÓPIA DO INQUERITO CIVIL DE Nº 001078-009/2014 QUE TRATA DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E PROLONGAMENTO DA AVENIDA BRASIL.

REQUER AO MINISTÉRIO PUBLICO CÓPIA DO INQUERITO CIVIL DA PARALISAÇÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL ARLETE DAISY CICHETTI DE BRITO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL RELATÓRIO CONSTANDO O NOME DE MÉDICOS PEDIATRAS QUE ATENDEM PELO MUNICÍPIO, CÓPIA DO CONTRATO, BEM COMO CARGA HORÁRIA E LOCAL DE ATENDIMENTO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTE Á CONSULTAS COM MÉDICO OFTALMOLOGISTA CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS PONTOS DE TAXI DO DISTRITO DE PROGRESSO REFERENTE AOS MOTIVOS ABAIXO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL RELAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS LOCADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO O VALOR MENSAL DOS ALUGUEIS, O TEMPO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE CADA UM DESSES IMÓVEIS.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – PMSB.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIA DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.

REQUER DA MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS AUDIÊNCIA PUBLICA PARA DEBATER SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO VILA ESMERALDA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTE ÀS OBRAS DA CRECHE MUNICIPAL DIVA MARTINS JUNQUEIRA, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO.

REITERA TERMOS DO REQUERIMENTO Nº27/14 DO DIA 06/03/14 QUE REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, CÓPIA DO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES PARA O ANO DE 2015.

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES ACERCA DA ARRECADAÇÃO COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDENCIAS FORAM ADOTADAS PELO SAMAE, DIANTE DA DECISÃO JUDICIAL CUJO ASSUNTO - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REFERENTE AO PROCESSO DE CÓDIGO 170324.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O QUADRO DE HORÁRIO DE USO DOS GINÁSIOS JURANDIR SANTOS DE OLIVEIRA, VICENTE SERAFIM DE ALMEIDA E DOUGLAS POYANE CONFORME ESPECIFICA:

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIAS DE TODOS OS ATOS DE NOMEAÇÃO PARA FUNÇÕES DE DIRETOR E COORDENADORES PEDAGÓGICOS DE CADA UMA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

REQUER A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE INFORME QUEM É O FISCAL RESPONSÁVEL EM FISCALIZAR AS OBRAS DO GOVERNO FEDERAL EM TANGARÁ DA SERRA-MT.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE CRITÉRIOS ADOTADOS PARA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE.

REQUER A MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO DAS FEIRAS DE TANGARA DA SERRA-MT.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL O EXTRATO DA CONTA NUMERO 14.702-8, AGENCIA BANCO DO BRASIL 1321-8 NO PERIODO DE JANEIRO DE 2013 ATÉ A 31 DE DEZEMBRO DE 2014.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, DRENAGEM, SARJETA E MEIO FIO NO MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITOSR. JOSÉ PEREIRA FILHO.

REQUER AO GOVERNO ESTADUAL, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, INFORMAÇÕES DETALHADAS REFERENTES À SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO.

REQUER A CAIXA ECONÔMICA INFORMAÇÕES REFERENTES ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO RESIDENCIAL BARCELONA.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DE PONTOS DE LANCHES ATIVOS E INATIVOS NO MUNICÍPIO.

REQUER AO SERVIÇO AUTÕNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE CÓPIA DO PROJETO INICIAL DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DO RESIDENCIAL BARCELONA.

A COMISSÃO ESPECIAL PRO INSTALAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL EM TANGARA DA SERRA REQUER A MESA DIRETORA DESTA CASA DE LEIS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 183, DE 19 DE MARÇO DE 2014, A UTILIZAÇÃO DO PLENÁRIO NO DIA O2 DE JULHO , DIA DO HOSPITAL , PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIENCIA PUBLICA PARA CONTINUAR DEBATENDO A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL EM TANGARÁ DA SERRA

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DO DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI Nº 4.200, DE 17 DE ABRIL DE 2014, BEM COMO O DECRETO QUE DEFINE AS AÇÕES DA PRESENTE LEI.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DO PLANO DE TRABALHO DO GRUPO GESTOR CRIADO COM O DECRETO 182, DE 27 DE JUNHO DE 2014.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES A SEMMEA-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DAS PLANILHAS DE CUSTOS DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADA E A EXECUTAR PELO MUNICIPIO NOS ANOS DE 2013, 2014 E 2015.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES COM CÓPIAS DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTOS PELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE FOSSAS E SERVIÇOS DE REDE ELÉTRICA DA ESCOLA SILVIO PATERNES.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES COM CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE AQUISIÇÃO E PAGAMENTOS DE SAL, REALIZADOS PELO SAMAE NO ANO DE 2015.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DA PROGRAMAÇÃO E OU CARDÁPIOS PARA DEMONSTRAR QUAIS ALIMENTOS SÃO FORNECIDOS DIARIAMENTE ATRAVÉS DA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.

REQUER A MESA DIRETORA O ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MATO GROSSO

REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS PERTINENTES A PAVIMENTAÇÃO ASFALTÍCA OCORRIDA EM TANGARÁ DA SERRA-MT, NOS EXERCÍCIOS DE 2013 ATÉ 2.015.