Requerimento nº 55 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
55
Data de Apresentação
14/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDENCIAS FORAM ADOTADAS PELO SAMAE, DIANTE DA DECISÃO JUDICIAL CUJO ASSUNTO - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, REFERENTE AO PROCESSO DE CÓDIGO 170324.
Indexação
Observação