Indicação nº 583 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
583
Data de Apresentação
13/06/2025
Número do Protocolo
1547
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Horacio Gomes Pereira (Assinado em: 13 de Junho de 2025 às 13:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE VIABILIZE ATRAVÉS DA TARIFA SOCIAL A ISENÇÃO DO PAGAMENTO NAS PRAÇAS DE PEDÁGIOS PARA PAIS E RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS ATÍPICAS PARA OS MORADORES NO MUNICÍPIO DE TANGARA DA SERRA.
Indexação
Observação