Indicação nº 540 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
540
Data de Apresentação
06/06/2025
Número do Protocolo
1452
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Helio Jose Schwaab (Assinado em: 5 de Junho de 2025 às 14:42 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FIRMAR PARCERIA COM O CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS VISANDO A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS PERTENCENTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO.
Indexação
Observação