Requerimento nº 79 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
79
Data de Apresentação
16/05/2025
Número do Protocolo
1232
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Roselene Ferreira de Lima (Assinado em: 16 de Maio de 2025 às 17:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, O CRONOGRAMA DA ENTREGA DOS TÍTULOS DE PROPRIEDADE ÀS FAMÍLIAS BENEFICIADAS PELOS PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E "REGULARIZA TANGARÁ".
Indexação
Observação