Indicação nº 412 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
412
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
1025
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Esdras Carvalho da Silva Moraes (Assinado em: 24 de Abril de 2025 às 10:02 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE) A INCLUSÃO DE UM CÓDIGO QR CODE NAS FATURAS DE COBRANÇA DE ÁGUA, COM O OBJETIVO DE FACILITAR O PAGAMENTO POR PARTE DOS USUÁRIOS.
Indexação
Observação