Indicação nº 403 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
403
Data de Apresentação
25/04/2025
Número do Protocolo
1014
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nilton Dalla Pria (Assinado em: 24 de Abril de 2025 às 10:01 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, QUE REVOGUE A LEI TRANSPORTE ZERO DE PEIXES (Lei 12.197/2023/ Lei 12.434/2024) NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Indexação
Observação