Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
106
Data de Apresentação
03/04/2025
Número do Protocolo
755
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edmilson Avelino Porfirio (Assinado em: 2 de Abril de 2025 às 15:28 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO EM EVENTOS AS PESSOAS DESCRITAS NA PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada