Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
55
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
500
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edmilson Avelino Porfirio (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:45 - ICP-Brasil)
- Esdras Carvalho da Silva Moraes (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:43 - ICP-Brasil)
- Evania Felix da Silva Gragel (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:32 - ICP-Brasil)
- Fabio da Silva Brito (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:29 - ICP-Brasil)
- Helio Jose Schwaab (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 15:57 - ICP-Brasil)
- Horacio Gomes Pereira (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 15:11 - ICP-Brasil)
- Mauricio Jose Escobar (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:06 - ICP-Brasil)
- Nilton Dalla Pria (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:26 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Renato Santana (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:40 - ICP-Brasil)
- Romer Sator Yamashita (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:23 - ICP-Brasil)
- Roselene Ferreira de Lima (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Sarah Monalisa da Silva Botelho Lima (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:02 - ICP-Brasil)
- Sebastian Ramos (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 16:16 - ICP-Brasil)
- Valdeneide Ferreira Santana (Assinado em: 7 de Março de 2025 às 15:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3134, DE 02 DE JUNHO DE DOIS MIL E NOVE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada