Requerimento nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
07/03/2025
Número do Protocolo
468
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A MESA DIRETORA PROVIDÊNCIAS JURÍDICAS, PARA INGRESSO COMO AMICUS CURIAE NO PROCESSO JUDICIAL N.º 1015935-75.2024.8.11.0055
Indexação
Observação