Indicação nº 218 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

218

Data de Apresentação

28/02/2025

Número do Protocolo

391

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Sebastian Ramos (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2025 às 17:46 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    INDICA A CÂMARA FEDERAL QUE INCLUA POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AS DESPESAS VETERINÁRIAS NAS DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS (IRPF)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 391/2025, Data Protocolo: 28/02/2025 - Horário: 8:40:37
    Data Votação: 5 de Março de 2025