Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
10/02/2025
Número do Protocolo
214
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edmilson Avelino Porfirio (Assinado em: 7 de Fevereiro de 2025 às 17:16 - ICP-Brasil)
- Mauricio Jose Escobar (Assinado em: 7 de Fevereiro de 2025 às 17:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.167, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada